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Publicações
O Reino Unido iniciou a aplicação
do Online Safety Act, legislação que impõe regras rígidas para plataformas
digitais quanto ao controle de conteúdos nocivos e à proteção de menores. Desde
25 de julho, plataformas digitais de grande porte, incluindo redes sociais e
sites de conteúdo...
O governo dos Estados Unidos
apresentou o “America’s AI Action Plan”, documento que estrutura a nova
política federal sobre inteligência artificial (IA) em três pilares principais:
inovação, infraestrutura e diplomacia. A estratégia parte da premissa de que a
IA não deve ser...
A empresa de inteligência
artificial Anthropic obteve uma decisão parcial favorável na Justiça dos
Estados Unidos em uma ação movida por autores que alegam violação de direitos
autorais. O juiz federal William Alsup, da Corte Distrital do Norte da Califórnia,
reconheceu que o uso de...
O Congresso dos Estados Unidos está debatendo
uma proposta de moratória federal que suspenderia, por um período de 10 anos, a
aplicação de leis e regulamentações estaduais ou locais específicas sobre
inteligência artificial (IA), como modelos e sistemas automatizados de decisão.
A...
A Assembleia Legislativa de Goiás
aprovou, no dia 14 de maio de 2025, por unanimidade, o primeiro marco legal
estadual voltado ao desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA) no
Brasil. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em duas votações
realizadas no mesmo dia...
A 4ª Turma do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) reconheceu como válida a distribuição de lucros entre sócios
de uma sociedade limitada com base nos dias efetivamente trabalhados por cada
um, e não na proporção das quotas de capital. A decisão foi proferida no
Recurso Especial...
A retirada e a exclusão de sócio
são mecanismos legais previstos para lidar com situações que possam comprometer
a continuidade e a estabilidade de uma sociedade. Seja por decisão voluntária
ou por iniciativa dos demais sócios, o desligamento exige a observância de
critérios legais e...
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