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Fronteir@_________________________ A
Democracia na Era DigitalA luta contra a desinformação
nas redes sociais depende da ação proativa das plataformas, que contam com uma
série de ferramentas para isso. O futuro da democracia na era digital pode
depender dessa ação. Eduardo...
Recentemente foi publicada a Lei
nº. 14.740/23, cujo objeto é o incentivo ao pagamento de dívidas tributárias,
excluindo-se juros e multas. Trata-se da chamada
“autorregularização”. Com esta medida, o contribuinte manifesta uma confissão
perante a RFB pagando de forma no mínimo...
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