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Publicações

E,M Informa

Marco Legal da Securitização

17 Maio 2022/ E,M Informa/
Em 15 de março de 2022, foi editada Medida Provisória nº 1.103/2022 que tem como escopo expandir a permissão do repasse de risco das operações de instituições financeiras, seguradoras e resseguradoras aos investidores do mercado de capitais, através da ampliação das modalidades de...
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Nova Lei do Município de São Paulo sobre comunicação de casos de violência doméstica em condomínios

10 Maio 2022/ E,M Informa/ IMOBILIÁRIO
Foi publicada a Lei Municipal – São Paulo nº 17.803/21, a qual reafirma e complementa a obrigação disposta na Lei Estadual – SP nº 17.40/22, dos síndicos, administradores ou demais representantes eleitos dos condomínios residenciais no município a comunicar as autoridades...
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PGFN desiste de tributação de permutas de imóveis

14 Abril 2022/ E,M Informa/ IMOBILIÁRIO
Trata-se de ato normativo publicado pela PGFN (Despacho nº. 164/PGFN-ME, de 08/04/2022), informando que não mais atuará nos processos judiciais que versem sobre permuta imobiliária realizada por empresas submetidas à apuração do Lucro Presumido, para o recolhimento de IRPJ, CSLL e...
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APLICAÇÃO DA LGPD É FLEXIBILIZADA PARA PEQUENAS EMPRESAS E STARTUPS

02 Fevereiro 2022/ E,M Informa/ INOVAÇÃO E STARTUPS
Foi flexibilizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte, mais precisamente microempresas e empresas de pequeno porte, startups, associações sem fins lucrativos e...
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Sanções e penalidades da LGPD começam a valer a partir de agosto

29 Julho 2021/ E,M Informa/ INOVAÇÃO E STARTUPS
Vigente desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) tem como principal objetivo garantir a privacidade, bem como o uso lícito dos dados de pessoais naturais. A lei se aplica a todas as pessoas físicas ou jurídicas – de direito público ou...
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Posição do STJ acerca de locação por curta temporada em condomínio edilício

27 Maio 2021/ E,M Informa/
Hoje foi publicado no DJE o acórdão, no Recurso Especial de n? 1.819.075-RS, que discutia a possibilidade de vedação de locação por curtíssima temporada a terceiros, realizada por meio de contraprestação pecuniária e através de plataforma digital (no caso dos autos, AirBnb), de...
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Com pico da Pandemia do COVID- 19, Governo Federal aprova nova medida provisória

28 Abril 2021/ E,M Informa/ TRABALHISTA E SINDICAL
O governo federal aprovou nova medida provisória que institui novo “BEM” (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). O programa terá duração inicial de 120 dias, podendo ser estendido por mais tempo a partir de uma nova Medida Provisória. A MP permite que...
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LGPD E OS IMPACTOS NO SETOR IMOBILIÁRIO

26 Novembro 2020/ E,M Informa/
O início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), ocorrido em setembro deste ano, reforçou a necessidade de que processos e procedimentos conduzidos por empresas dos mais variados setores sejam adaptados às novas diretrizes legais. Além de promover uma...
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Por Advogado
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