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Publicações
E,M Informa
Entre as temáticas mais discutidas nos últimos meses, a que mais se destaca é sobre a desoneração da folha de pagamento, a qual foi introduzida em 2011 em caráter temporário, substituindo a contribuição previdenciária patronal por alíquotas sobre a receita bruta em setores como da...
Após
apresentação do Projeto de Lei Complementar n°68, que regulamenta a reforma
tributária, o governo passa a conversar com o setor imobiliário para possíveis
mudanças, visto que o texto propõe um regime específico para as empresas do
segmento, porém, causa algumas preocupações...
O que é o Domicílio Judicial
Eletrônico?O Domicílio Judicial Eletrônico é
uma ferramenta gratuita fornecida pelo CNJ que reúne todas as comunicações de
processos dos tribunais brasileiros em um único lugar. Ele simplifica e acelera
o acesso a citações, intimações e outras...
Costumeiramente o município
de São Paulo lança programas de incentivos para pagamentos de débitos
tributários ou não tributários, que auxiliam os contribuintes na redução de
suas dívidas. A estratégia principal é para que sejam liquidados da melhor
forma as pendências tributárias...
Com a aproximação da data limite
para arquivamento das atas de reunião de sócios que tratam da aprovação das
contas e demonstrações financeiras, destacamos que tanto as sociedades limitadas
quanto as sociedades anônimas estão legalmente obrigadas a realizar, pelo menos
uma vez por...
A nova transação tributária do
Estado, denominada “Acordo Paulista”, lançado pela Procuradoria-Geral do Estado
de São Paulo (PGE-SP), surge como uma alternativa eficiente na resolução de
pendências tributárias estaduais. Seu edital oferece condições transparentes
para empresas e...
A lei n. 18.082, de 19 de janeiro de 2024, promulgada pelo Prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes e publicada em 22.01.2024, torna obrigatória a instalação de placas de instruções, indicando a existência, função e forma de utilização de botão de pânico para uso em casos...
Recentemente foi publicada a Lei
nº. 14.740/23, cujo objeto é o incentivo ao pagamento de dívidas tributárias,
excluindo-se juros e multas. Trata-se da chamada
“autorregularização”. Com esta medida, o contribuinte manifesta uma confissão
perante a RFB pagando de forma no mínimo...