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Publicações
Resultados para sua busca: 08/2020
SEXTA, 28/08/2020 CBN Noite Total – EntrevistaEduardo Felipe Matias, doutor em direito internacional,
autor do livro A humanidade contra as cordas: a luta da sociedade global pela
sustentabilidade e vencedor do prêmio Jabuti, explica que a preocupação
internacional com a Amazônia se...
Ontem (26/08), o Senado Federal realizou a votação sobre a
MP 959/20, que, dentre outros temas, tratava sobre o adiamento da entrada em
vigor da LGPD para 03 de março de 2021, sendo que no dia anterior (25/08) a
Câmara dos Deputados havia já proposto a entrada em vigor para...
Em recente decisão, o Supremo
Tribunal Federal concluiu que não deve incidir contribuição
previdenciária patronal sobre o denominado Salário-Maternidade.O Salário-Maternidade é
previsto como prestação previdenciária na lei nº. 8.213/91, devendo ser paga
pelos empregadores às...