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Resultados para sua busca: 09/2020
Eduardo Felipe Matias, sócio responsável pela área empresarial do NELM, apresentou
hoje (29/9) palestra em sessão conjunta das Comissões de Comércio Exterior e de
Startups da Câmara de Comércio França Brasil, sobre o tema “Empreendedorismo
Inovador: ecossistema brasileiro de startups...
Mestre em direito pela PUC-SP e especialista no assunto,
Rogério Russo destaca que a norma visa coibir uso indiscriminado dos dados das
pessoas pelas empresas. A nova legislação entrou em vigor em 17 de setembro,
mas as multas, de até R$ 50 milhões, só serão aplicadas a partir de agosto...
Foi sancionada ontem (17/09) pelo presidente Jair Bolsonaro
a Lei 14.058/2020, oriunda da Medida Provisória (MPV) 959/2020. Com a sanção a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra
em vigência a partir dessa sexta feira (18/09), começando a produzir efeitos.Após tramitação da MP no...