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Publicações

RESTITUIÇÃO DE ITBI PAGO A MAIOR

21 Setembro 2022/ E,M Informa/ TRIBUTÁRIO
Em março de 2022, o STJ publicou decisão favorável aos contribuintes no que diz respeito ao ITBI. De acordo com a decisão proferida (Recurso Especial nº. 1.937.821 – Tema 1.113), nas operações de compra e venda, os contribuintes podem recolher o ITBI adotando como base de cálculo...
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Webinar discute aspectos essenciais para estruturação de startups

19 Agosto 2022/ Notícias & Artigos/ INOVAÇÃO E STARTUPS
O escritório Elias, Matias Advogados promoveu no dia 16 de agosto o webinar “Estruturando sua Startup para o Sucesso!”. A transmissão reuniu especialistas do escritório para discutir aspectos essenciais relacionados à estruturação e desenvolvimento de uma startup. Eduardo Felipe...
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Limitação do ICMS sobre combustíveis pode ser considerado inconstitucional?

30 Junho 2022/ E,M Informa/ TRIBUTÁRIO
Os Estados estão ajuizando ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei Complementar nº 194 de 2022, que considerou as operações com energia elétrica, telecomunicações, combustíveis e transporte coletivo como essenciais e, portanto, necessariamente sujeitas à alíquota geral...
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Novo prazo para prorrogação do regime drawback

09 Junho 2022/ E,M Informa/ TRIBUTÁRIO
Foi publicada em 08 de junho de 2022 a Lei nº. 14.366/2022, que possibilita a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. Deste modo, os contribuintes que tiverem em seu favor ato...
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Novas regras da UE para big techs podem quebrar monopólio no setor

03 Junho 2022/ Notícias & Artigos/
Leis obrigam redes a moderar conteúdo e acaba com publicidade dirigida com base em dados sensíveis; multas chegam a 6% do faturamento anual – para a Meta, punição chegaria a US$ 7 bilhõesMatheus Goto Um novo capítulo começou a ser escrito na história das big techs. Para se...
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INFORMATIVO ESPECIAL - Primeiro aniversário do Marco Legal das Startups

01 Junho 2022/ E,M Startups/ INOVAÇÃO E STARTUPS
No dia de comemoração ao 1º ano da Lei Complementar 182, conhecida como Marco Legal das Startups (MLS), o escritório Elias, Matias Advogados lança um boletim informativo especial, no qual são analisados os erros e acertos dessa legislação. Leia aqui: link
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