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Resultados para sua busca: 05/2022

Marco Legal da Securitização

17 Maio 2022/ E,M Informa/
Em 15 de março de 2022, foi editada Medida Provisória nº 1.103/2022 que tem como escopo expandir a permissão do repasse de risco das operações de instituições financeiras, seguradoras e resseguradoras aos investidores do mercado de capitais, através da ampliação das modalidades de...
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Código de Defesa do Empreendedor do Estado de São Paulo

11 Maio 2022/ Notícias & Artigos/
A partir do mês de abril de 2022 os empreendedores do Estado de São Paulo poderão contar com o Código de Defesa do Empreendedor (Lei nº 17.530/2022).A nova legislação visa uma maior liberdade econômica e autoriza a criação do programa de ambiente regulatório experimental...
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Nova Lei do Município de São Paulo sobre comunicação de casos de violência doméstica em condomínios

10 Maio 2022/ E,M Informa/ IMOBILIÁRIO
Foi publicada a Lei Municipal – São Paulo nº 17.803/21, a qual reafirma e complementa a obrigação disposta na Lei Estadual – SP nº 17.40/22, dos síndicos, administradores ou demais representantes eleitos dos condomínios residenciais no município a comunicar as autoridades...
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Por Advogado
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