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Resultados para sua busca: 05/2021

Posição do STJ acerca de locação por curta temporada em condomínio edilício

27 Maio 2021/ E,M Informa/
Hoje foi publicado no DJE o acórdão, no Recurso Especial de n? 1.819.075-RS, que discutia a possibilidade de vedação de locação por curtíssima temporada a terceiros, realizada por meio de contraprestação pecuniária e através de plataforma digital (no caso dos autos, AirBnb), de...
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Marco Legal das Startups é aprovado pela Câmara

11 Maio 2021/ Notícias & Artigos/ INOVAÇÃO E STARTUPS
Foi aprovado hoje pela Câmara dos Deputados projeto de lei que visa instituir o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Projeto de Lei Complementar PLP 146/19).  O projeto, que havia sido aprovado na Câmara em dezembro de 2020, precisou retornar à votação nesta...
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Erros e Acertos do Marco Legal das Startups

11 Maio 2021/ Notícias & Artigos/ INOVAÇÃO E STARTUPS
Eduardo Felipe MatiasFoi aprovado nesta terça-feira (11/5) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar n. 146/19, o chamado Marco Legal das Startups. Foi um passo importante para quem empreende e investe no setor, mas não um salto gigantesco para o ecossistema brasileiro de...
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Por Advogado
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