Nós armazenamos dados temporariamente para melhorar a sua experiência de navegação e recomendar conteúdos.
Ao utilizar nossos serviços, você aceita nossa Política de privacidade e termos de uso.
Publicações
TRIBUTÁRIO
Em recente decisão, o Supremo
Tribunal Federal concluiu que não deve incidir contribuição
previdenciária patronal sobre o denominado Salário-Maternidade.O Salário-Maternidade é
previsto como prestação previdenciária na lei nº. 8.213/91, devendo ser paga
pelos empregadores às...
Ao longo dos últimos dias foi frequente a veiculação de notícias no sentido de que o Poder Judiciário se posiciona favoravelmente ao diferimento do pagamento de tributos. Estas matérias, geralmente acompanhadas de uma decisão judicial, são apresentadas como “medidas” suscetíveis de...
“Em 18/12/2019 foi concluído no Supremo Tribunal Federal o julgamento das ações que questionavam os requisitos para o reconhecimento de imunidade das contribuições previdenciárias patronais (INSS) às entidades beneficentes de assistência social, resultando em uma grande vitória para as...
A Receita Federal do Brasil (RFB),
inspirada na Instrução Normativa (IN) nº 1.717, de 2017, publicou orientação
restringindo a compensação de créditos tributários obtidos por meio de ações
judiciais. A Solução de Consulta nº 239,
editada pela Coordenação-Geral de...
Foi publicada, recentemente, a
Solução de Consulta COSIT nº 231/2019, que modifica a interpretação da Receita
Federal do Brasil (RFB) quanto à cobrança do IOF-Câmbio sobre o ingresso de
receitas no Brasil oriundas de exportação de bens e serviços inicialmente
mantidos no...
Foi publicada, no Diário
Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.901, que disciplina a
aplicação do regime especial de industrialização de bens destinados às
atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás
natural e de...
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).A obrigação do contribuinte de assinar o...
O Programa Municipal de Apoio
à Projetos Culturais (Pro-Mac) mecanismo de incentivo fiscal municipal que
permite a destinação de até 20% do ISS e do IPTU recolhidos em benefício de
projetos culturais (música, teatro, dança, circo, cinema, exposições, entre
outros) aprimorou o seu...
RECEBA NOSSAS NEWSLETTERS
Rua Tabapuã, 81, 8º andar • 04533-010 – São Paulo/SP – Brasil
+55 (11) 3528-0707