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Notícias & Artigos
A
partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor mudanças relevantes no regime
de tributação da pessoa física no Brasil, que cria uma nova sistemática de
tributação mínima global, instituída pelo Projeto de Lei 1087/2025. O novo
modelo afetará diretamente as pessoas físicas...
Duas decisões europeias sobre o
sistema de entrega de anúncios de emprego no Facebook — a primeira na Holanda
e, meses depois, outra na França — colocam sob escrutínio o papel do desenho
algorítmico na igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Em ambas,
concluiu-se que a...
Da Rio-92 à COP30, entusiasmo deu lugar à pressão
implacável de um planeta que aqueceFernanda Mena Nos 33 anos que separam a Cúpula do Clima, ocorrida no
Rio de Janeiro, em 1992, e a COP30, que acontece agora em Belém do
Pará, o debate sobre meio ambiente e as...
A Califórnia consolidou, em
setembro e outubro de 2025, um pacote regulatório que combina governança de
modelos avançados, rotulagem e proveniência de conteúdo gerado por IA e
salvaguardas para chatbots de companhia voltadas à proteção de menores. O conjunto
reúne a SB 53 (modelos de...
A OpenAI
anunciou, dias após o lançamento do app de vídeo Sora, a revisão de sua
política de direitos autorais. A empresa promete dar aos titulares mais
granularidade para autorizar, limitar ou bloquear a geração de vídeos com
personagens e prevê compartilhar receita com quem optar por...
A Justiça Federal em Porto Rico
multou dois advogados da parte autora por apresentarem petições recheadas de
referências jurídicas incorretas ou inexistentes na ação movida pela Puerto
Rico Soccer League (PRSL) contra a FIFA e outros réus. O juiz-chefe Raúl M.
Arias-Marxuach fixou o...
Eduardo Felipe Matias Eduardo FelipeMatias é autor dos livros A humanidade e suas fronteiras e A humanidade contraas cordas, ganhadores do Prêmio Jabuti e coordenador do livro Marco Legal dasStartups. Doutor em Direito Internacional pela USP, foi visiting scholar nasuniversidades de...
Nos últimos dias, EUA e China
avançaram para um acordo-quadro que permitiria ao TikTok continuar operando no
mercado americano com uma nova estrutura: investidores dos EUA assumiriam o
controle da operação local, enquanto a ByteDance ficaria com participação
minoritária e licenciaria o...
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