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Publicações
Notícias & Artigos
O Congresso dos Estados Unidos está debatendo
uma proposta de moratória federal que suspenderia, por um período de 10 anos, a
aplicação de leis e regulamentações estaduais ou locais específicas sobre
inteligência artificial (IA), como modelos e sistemas automatizados de decisão.
A...
A Assembleia Legislativa de Goiás
aprovou, no dia 14 de maio de 2025, por unanimidade, o primeiro marco legal
estadual voltado ao desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA) no
Brasil. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em duas votações
realizadas no mesmo dia...
A retirada e a exclusão de sócio
são mecanismos legais previstos para lidar com situações que possam comprometer
a continuidade e a estabilidade de uma sociedade. Seja por decisão voluntária
ou por iniciativa dos demais sócios, o desligamento exige a observância de
critérios legais e...
No dia 28 de abril de 2025, a
Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, por 409 votos a 2, o Take
It Down Act, proposta legislativa bipartidária que criminaliza a publicação de
imagens íntimas não consensuais, incluindo aquelas geradas por inteligência
artificial, conhecidas...
A Autoridade de Concorrência da
França impôs à Apple uma multa de €150 milhões (aproximadamente R$ 987,7
milhões) por abuso de posição dominante no mercado de aplicativos de celular,
relacionado ao sistema App Tracking Transparency (ATT). A acusação centra-se no
fato de que, embora...
A recente atualização do ChatGPT,
lançada pela OpenAI, que permite a geração de imagens no estilo do Studio
Ghibli, gerou recordes de usuários e levantou questões jurídicas sobre
propriedade intelectual e a proteção de estilos artísticos no uso de
ferramentas de inteligência...
Eduardo
Felipe Matias A
Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2025 o Ano Internacional da
Ciência e Tecnologia Quânticas. A iniciativa reflete o crescente interesse
global por essa área que, já no começo deste ano, tem atraído novos investimentos
e presenciado a chegada...
A aprovação do acordo de classe
envolvendo a Clearview AI, empresa norteamericana considerada uma das
principais na área do reconhecimento facial, marca um evento significativo no
campo da privacidade digital e da regulamentação sobre o uso de dados
biométricos. Em 21 de março de 2025, a...
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