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Publicações
INOVAÇÃO E STARTUPS
No dia 22/12/2022 foi sancionada a Lei 14.478/2022, que cria
o Marco Regulatório dos Criptoativos no País, um importante avanço para o
setor. O texto se encontrava em discussão desde 2015 e foi aprovado sem vetos
na noite de ontem.A lei em questão, além de definir diretrizes para...
O escritório Elias, Matias
Advogados promoveu no dia 16 de agosto o webinar “Estruturando sua Startup para
o Sucesso!”. A transmissão reuniu especialistas do escritório para discutir
aspectos essenciais relacionados à estruturação e desenvolvimento de uma
startup. Eduardo Felipe...
No dia de comemoração ao 1º
ano da Lei Complementar 182, conhecida como Marco Legal das Startups (MLS), o
escritório Elias, Matias Advogados lança um boletim informativo especial, no
qual são analisados os erros e acertos dessa legislação. Leia aqui: link
Foi flexibilizada pela Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a aplicação da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte, mais
precisamente microempresas e empresas de pequeno porte, startups, associações
sem fins lucrativos e...
O Marco Legal das Startups (LC nº
182/21), que entrará em vigor em 31 de agosto, veio para dar um impulso ao
ecossistema de inovação brasileiro. Entre as novidades trazidas por esta
legislação, como maior segurança jurídica para o investidor e sandboxes
regulatórios, destaca-se o novo...
Vigente desde setembro de 2020, a
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) tem como principal
objetivo garantir a privacidade, bem como o uso lícito dos dados de pessoais
naturais. A lei se aplica a todas as pessoas físicas ou jurídicas – de direito
público ou...
Sancionada no início de junho, a
Lei Complementar nº 182/2021, que estabelece o “Marco Legal das Startups e do
Empreendedorismo Inovador”, pode beneficiar startups da área de comunicações.
É o que explica o advogado Eduardo Felipe Matias, doutor em Direito pela
USP, coautor do estudo...
por Arthur Guimarães
Sancionado pelo presidente Jair
Bolsonaro na última terça-feira (1), o projeto de lei complementar que institui
o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador foi
recebido como um avanço por especialistas do setor, embora o resultado...
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