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A empresa de inteligência artificial Anthropic obteve uma decisão parcial favorável na Justiça dos Estados Unidos em uma ação movida por autores que alegam violação de direitos autorais. O juiz federal William Alsup, da Corte Distrital do Norte da Califórnia, reconheceu que o uso de obras protegidas por copyright para o treinamento do modelo de linguagem Claude configura uso justo (fair use), conforme a doutrina do direito autoral norte-americano. A decisão se baseou no entendimento de que o uso foi “altamente transformador”, pois os modelos de IA não replicam nem substituem as obras originais, mas as utilizam como base para a geração de novos conteúdos.

Um fator que pesou a favor da Anthropic foi o método adotado para digitalizar milhões de livros adquiridos legalmente: a empresa desencadernou e destruiu fisicamente as obras, escaneando página por página. A destruição dos exemplares e o fato de a biblioteca digital não ser disponibilizada publicamente foram considerados indícios de que o uso teve finalidade transformadora, afastando o risco de substituição de mercado — elemento fundamental para a configuração do fair use.

No entanto, a empresa ainda será julgada por ter construído, em fase anterior, uma vasta biblioteca de mais de 7 milhões de livros piratas, baixados de repositórios ilegais como Books3, LibGen e Pirate Library Mirror (PiLiMi). Mesmo após mudar sua política e passar a adquirir os livros legalmente, a Anthropic manteve os arquivos ilegais em sua base de dados, o que poderá resultar em danos estatutários de até US$ 150 mil por obra, somando bilhões de dólares em potencial responsabilidade civil. O julgamento está previsto para dezembro de 2025.

Na mesma linha de controvérsias judiciais envolvendo IA e copyright, a Meta também foi alvo de uma ação nos Estados Unidos movida por autores — entre eles a comediante Sarah Silverman e os escritores Ta-Nehisi Coates e Jacqueline Woodson — que acusavam a empresa de violar direitos autorais ao utilizar suas obras no treinamento de modelos de linguagem. Embora o juiz federal Vince Chhabria, do Tribunal de São Francisco, tenha rejeitado a ação sob o argumento de que os autores usaram as bases legais incorretas, ele destacou que há razões para acreditar que a Meta e outras empresas do setor infringem sistematicamente os direitos autorais. A decisão não validou o uso de obras protegidas pela empresa, mas apontou falhas na construção jurídica do pedido inicial, o que indica que futuras ações, mais bem fundamentadas, poderão ter desfechos distintos.

A relevância do caso extrapola os limites da empresa. Essa é a primeira decisão judicial que aprofunda o exame do fair use no contexto de IA generativa, estabelecendo um precedente relevante para as ações semelhantes movidas contra empresas como OpenAI, Meta, Midjourney e outras desenvolvedoras de modelos fundacionais.

Nesse cenário, ganha destaque o caso paralelo The New York Times Company v. OpenAI, em trâmite na Corte Federal de Nova York. O NYT acusa a OpenAI e a Microsoft de terem utilizado indevidamente milhões de artigos jornalísticos protegidos por direitos autorais no treinamento do ChatGPT e do Copilot, sem autorização e sem remuneração. A peculiaridade deste caso reside no fato de que os modelos seriam capazes de reproduzir trechos idênticos ou substancialmente semelhantes aos textos originais, enfraquecendo a tese de uso transformador e reforçando o argumento de que a prática prejudica diretamente o modelo de negócios baseado em assinaturas e licenciamento do jornal.

Enquanto o caso Anthropic reconhece o uso transformador com base na destruição física e não disponibilização do material, o caso OpenAI enfrenta alegações de substituição direta, o que pode afastar o fair use. Ambos os casos, porém, convergem na discussão sobre o limite entre inovação tecnológica e os direitos patrimoniais de autores e editores.

Os três litígios colocam em xeque a atual aplicação do fair use ao treinamento de modelos de IA e poderão forçar o estabelecimento de uma nova arquitetura jurídica, seja por via judicial ou regulatória, que concilie o incentivo à inovação com a proteção efetiva dos direitos autorais no ambiente digital.

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Fonte: Anthropic Scores a Landmark | Anthropic wins | Anthropic destroyed | TechSpot | Meta sai vencedora de processo