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Publicações

PGFN desiste de tributação de permutas de imóveis

14 Abril 2022/ E,M Informa/ IMOBILIÁRIO
Trata-se de ato normativo publicado pela PGFN (Despacho nº. 164/PGFN-ME, de 08/04/2022), informando que não mais atuará nos processos judiciais que versem sobre permuta imobiliária realizada por empresas submetidas à apuração do Lucro Presumido, para o recolhimento de IRPJ, CSLL e...
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Big Techs, redes sociais e a guerra na Ucrânia

13 Março 2022/ Notícias & Artigos/
Eduardo Felipe Matias* Ao menos até a Primavera Árabe, uma década atrás, predominava a visão da internet como um espaço livre que contribuiria para espalhar a democracia pelo planeta. Não demorou, no entanto, para que autocracias se apropriassem das mesmas ferramentas que...
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APLICAÇÃO DA LGPD É FLEXIBILIZADA PARA PEQUENAS EMPRESAS E STARTUPS

02 Fevereiro 2022/ E,M Informa/ INOVAÇÃO E STARTUPS
Foi flexibilizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte, mais precisamente microempresas e empresas de pequeno porte, startups, associações sem fins lucrativos e...
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ANPD lança guia de segurança da informação para micro e pequenas empresas

08 Dezembro 2021/ Notícias & Artigos/
Em outubro, foi divulgado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), guia orientativo de segurança da informação, destinado a auxiliar agentes de tratamento de pequeno porte, mais especificamente MPEs (micro e pequenas empresas) e startups, em seus processos e procedimentos...
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Por Advogado
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