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Publicações
Em outubro, foi divulgado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(“ANPD”), guia orientativo de segurança da informação, destinado a auxiliar
agentes de tratamento de pequeno porte, mais especificamente MPEs (micro e
pequenas empresas) e startups, em seus processos e procedimentos...
Entenda como o acordo para taxar as big techs pode inibir os paraísos fiscaisPor Álvaro GriebelO acordo
anunciado hoje para a criação de imposto global que afete as maiores empresas de tecnologia
é o pontapé inicial dado por 136 países na tentativa de evitar a evasão fiscal
por essas...
O Marco Legal das Startups (LC nº
182/21), que entrará em vigor em 31 de agosto, veio para dar um impulso ao
ecossistema de inovação brasileiro. Entre as novidades trazidas por esta
legislação, como maior segurança jurídica para o investidor e sandboxes
regulatórios, destaca-se o novo...
Vigente desde setembro de 2020, a
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) tem como principal
objetivo garantir a privacidade, bem como o uso lícito dos dados de pessoais
naturais. A lei se aplica a todas as pessoas físicas ou jurídicas – de direito
público ou...
Sancionada no início de junho, a
Lei Complementar nº 182/2021, que estabelece o “Marco Legal das Startups e do
Empreendedorismo Inovador”, pode beneficiar startups da área de comunicações.
É o que explica o advogado Eduardo Felipe Matias, doutor em Direito pela
USP, coautor do estudo...
No dia 1º de junho de 2021, foi sancionada a Lei Complementar nº 182/21, instituindo o “Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador”. Buscando avaliar as inovações e impactos do Marco Legal, advogados do Elias, Matias concederam entrevistas e publicaram artigos na imprensa (que...