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Publicações
A Sexta
Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que tempo dedicado a cursos que
serviam de critério de promoção na carreira é considerado à disposição do
empregador.
Segundo o
relator do recurso, ministro Augusto César, o fato da empresa incentivar a
realização dos cursos...
A ministra Carmem Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (RS) havia determinado que uma empresa descontasse de seus empregados a contribuição para o sindicato dos...
O
presidente Jair Bolsonaro anunciou que fará redução de 90% nas Normas
Regulamentadoras (NRs), em razão dos custos para as empresas.
A
ideia é desburocratizar e simplificar as normas regulamentadoras e, em até três
meses, produzir uma legislação mais flexível e que dê...
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Pessoas físicas e jurídicas
que tiverem débitos de natureza tributária (IPTU, ITBI e ISS) e não tributária
(taxas municipais), inscritos em Dívida Ativa até 25/03/2015 e que não tenham
sido objeto de programas anteriores de parcelamento incentivado, poderão
regularizar suas...
Para 3ª Turma do STJ que ao
alegar que os meses de atraso privaram o comprador da alta rentabilidade do seu
investimento, sendo a ação para ressarcimento de lucros cessantes não caberia o
dano moral que se configuram em caso excepcionais. Saiba mais: Link
O STJ afastou o pedido
de declaração de nulidade da alienação fiduciária, alegando tratar-se de bem de
família, por devedores que oferecerem imóvel residencial em garantia de
financiamento bancário. Pelo voto da Min. Nancy Adrighi “a vontade do proprietário
é soberana ao...
Decisão judicial beneficiou
empresa do ramo do varejo, possibilitando a qualificação de despesas com publicidade
e propaganda como insumos, o que, por consequência, garante a utilização de
créditos para abatimento da contribuição ao PIS (Programa de Integração Social)
e da COFINS...