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Publicações
Por Mariana OliveiraO Brasil abrirá mãos dos direitos que recebe por ser declarado um país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC) para ter o apoio dos Estados Unidos na sua possível entrada para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),...
Com base na Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 3.844/10 e da Circular do Banco Central do Brasil (“BACEN”) nº 3.689/13, as sociedades receptoras de investimento de recursos de fora do País devem realizar as devidas declarações dos dados atuais de seu patrimônio...
A Startup
Europe Week (SEW) é um movimento que começou na Europa e está se
expandindo diversas partes do mundo, já tendo atingindo mais de 50 países e 300
cidades.Pela segunda vez consecutiva, a SEW teve uma edição no
Brasil realizada em São Paulo, novamente organizada pelo Nogueira,...
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Em entrevista para a Agência Radioweb, o sócio responsável
pela área empresarial do NELM, Eduardo Felipe Matias, comentou alguns dos
resultados do levantamento Panorama Legal das Startups, realizado pelo
escritório, abordando as principais causas de fracasso desse tipo...
A medida que trata da
regulação da rescisão de contratos de imóveis foi publicada no Diário Oficial
em 27 de dezembro de 2018 e passou a vigorar imediatamente para os novos
contratos. O texto estabelece as responsabilidades de incorporadoras e
consumidores no caso de desistência da...
A
nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – “LGPD”) foi sancionada
em meados de 2018 e entrará em vigor no prazo de 18 meses a partir de sua
publicação, ou seja, em 14 de fevereiro de 2020. A LGPD regula a proteção e
tratamento de dados pessoais, incluindo os dados...
O presságio de uma guerra comercial
é causa de turbulência para a economia mundial, quando esta começava a ensaiar
um voo de cruzeiro. O conflito tem o potencial de balançar também o sistema
multilateral que tem como principal instituição a Organização Mundial do
Comércio (OMC). Tudo...