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Publicações
Já está disponível a 6ª Revista
Opinião Jurídica Direito Imobiliário do SECOVI-SP. Nessa edição, os advogados
do Nelm Rubens Carmo Elias Filho e Danilo de Barros Camargo escreveram artigo
sobre a “Denúncia Vazia em Contratos de Locação em Shopping Centers Utilizados
por...
Estudo mostra as principais
razões para startups brasileiras fecharem as portas. Desentendimento entre
sócios lidera a listaSua ideia de negócio começou
genial, mas agora está indo para o buraco? Há uma boa chance de que a causa
desse fracasso seja a briga constante com seus sócios. Pode...
Foi publicada, em 28 de dezembro
de 2018, a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.863/2018 (“IN”),
que alterou disposições relacionadas ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ). Por meio da mencionada norma, o
prazo para apresentação das informações relacionadas...
Por Eduardo Felipe MatiasIntroduçãoAté 2008, parecia que a globalização, triunfante, era um caminho sem
volta. Democracias liberais se espalhavam pelo mundo, a revolução tecnológica
era acompanhada do surgimento de novos canais e ferramentas que levariam a uma
aldeia multicultural global...
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Com base na Instrução Normativa
RFB nº 1.634/2016 (“IN 1.634”), empresas que possuam em seu quadro de sócios
pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras (caso se enquadrem em algumas das
hipóteses abaixo), têm até o dia 31 de dezembro de 2018 para prestar as
informações...
Aprovado
Projeto de Lei sobre resolução de compra e venda de imóvel em incorporação
imobiliária, aguardando sanção presidencial. Nesta
quarta-feira, 05/12/2018, foram aprovadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados
as alterações do Senado ao Projeto de Lei 1220/2015, que visa...
Em 14 de agosto de 2018, a Lei nº 13.709 foi
sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, com o objetivo de
estabelecer regras sobre a proteção de dados pessoais. A Lei entrará em vigor
em fevereiro de 2020 e, com o objetivo de divulgar informações a respeito das
novas...