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Publicações
A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) poderá sofrer uma
significante alteração em decorrência da atual pandemia do coronavírus
(COVID-19), em razão do Projeto de Lei nº 1.179/20 (“PL 1.179/20”), que foi
aprovado pelo Senado na última sexta-feira (03/04) e que aguarda a...
A Medida Provisória n° 936, de 1º/04/20, institui o Programa
Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas
trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e...
Ao longo dos últimos dias foi frequente a veiculação de notícias no sentido de que o Poder Judiciário se posiciona favoravelmente ao diferimento do pagamento de tributos. Estas matérias, geralmente acompanhadas de uma decisão judicial, são apresentadas como “medidas” suscetíveis de...
Em 24 de março de 2020, o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 55/20, do Ministério da Economia tratando sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167/2019.A Resolução visa a definir o...
O
sócio do NELM, Rubens Carmo Elias Filho, falou sobre a LGPD em matéria
publicada na Coluna Cresci-SP, em fevereiro. O texto fez a cobertura de um
debate acerca do tema promovido pela Câmara dos Profissionais Registrados em
Conselhos e Ordens de São Paulo. Visualizar: pdf
Com a pandemia do coronavírus e as medidas de prevenção de
contágio da doença impostas pelos órgãos governamentais, como o isolamento
social e a interrupção de comércio e alguns setores da indústria, as relações
de trabalho foram impactadas e, muitos brasileiros, terão seus...
Yasmim GirardiDiariamente, são gerados cerca de 2,5 quintilhões de bytes
de dados. Seriam necessários 531.914.892 DVDs (com capacidade de 4,7 GB cada)
para armazenar tamanha quantidade de informação. Tendo em vista que esse número
só tende a crescer, a necessidade de debater segurança de...