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Publicações

Lídia Roberta Fonseca

Tema 1.095 – Aplicação Exclusiva da Lei 9514-97 na resolução de contrato garantido por alienação fiduciária

26 Outubro 2022/ E,M Informa/ IMOBILIÁRIO
Em julgamento do RESP 1.891498/SP e 1.894.504/SP, realizado hoje pelo STJ, em sede de repetitivos  - Tema 1905 – foi fixada tese por unanimidade da 2ª Turma: “Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, devidamente registrada, a resolução do...
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Marco Legal da Securitização

17 Maio 2022/ E,M Informa/
Em 15 de março de 2022, foi editada Medida Provisória nº 1.103/2022 que tem como escopo expandir a permissão do repasse de risco das operações de instituições financeiras, seguradoras e resseguradoras aos investidores do mercado de capitais, através da ampliação das modalidades de...
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Nova Lei do Município de São Paulo sobre comunicação de casos de violência doméstica em condomínios

10 Maio 2022/ E,M Informa/ IMOBILIÁRIO
Foi publicada a Lei Municipal – São Paulo nº 17.803/21, a qual reafirma e complementa a obrigação disposta na Lei Estadual – SP nº 17.40/22, dos síndicos, administradores ou demais representantes eleitos dos condomínios residenciais no município a comunicar as autoridades...
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Posição do STJ acerca de locação por curta temporada em condomínio edilício

27 Maio 2021/ E,M Informa/
Hoje foi publicado no DJE o acórdão, no Recurso Especial de n? 1.819.075-RS, que discutia a possibilidade de vedação de locação por curtíssima temporada a terceiros, realizada por meio de contraprestação pecuniária e através de plataforma digital (no caso dos autos, AirBnb), de...
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ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO PARA INVESTIMENTO NÃO GERA DANO MORAL

03 Junho 2019/ Notícias & Artigos/
Para 3ª Turma do STJ que ao alegar que os meses de atraso privaram o comprador da alta rentabilidade do seu investimento, sendo a ação para ressarcimento de lucros cessantes não caberia o dano moral que se configuram em caso excepcionais. Saiba mais: Link
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BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA PODE SER PENHORADO

31 Maio 2019/ Notícias & Artigos/
O STJ  afastou o pedido de declaração de nulidade da alienação fiduciária, alegando tratar-se de bem de família, por  devedores que oferecerem imóvel residencial em garantia de financiamento bancário. Pelo voto da Min. Nancy Adrighi “a vontade do proprietário é soberana ao...
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COMPRADOR NÃO RESPONDE POR HONORÁRIOS ARBITRADOS CONTRA O ANTIGO PROPRIETÁRIO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS

23 Maio 2019/ Notícias & Artigos/
Para a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça os honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação de cobrança de cotas condominiais não devem ser transmitidos para o comprador com a propriedade do imóvel. No caso analisado pelo STJ, foi fornecido recurso especial a...
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STF AUTORIZA PENHORA DE 15% EM CASO DE RENDIMENTOS DE ALTO VALOR PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA PARA QUITAÇÃO DE ALUGUEIS

21 Maio 2019/ Notícias & Artigos/
A 4ª turma do Supremo Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que contraiu a dívida em locação de imóvel residencial.  A decisão foi tomada com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e...
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Por Advogado
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