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TikTok Made in America

Acordo que evitou o banimento da plataforma digital dos EUA é um marco no debate sobre a soberania digital

Até pouco tempo atrás, o TikTok era conhecido sobretudo como uma rede social de vídeos curtos, em grande parte mostrando dancinhas inofensivas. Mais recentemente, porém, a plataforma passou a ser um dos exemplos mais ilustrativos de como a soberania digital preocupa os países e de como isso pode afetar os modelos de negócios das empresas de tecnologia.

O TikTok evoluiu até se tornar, a cada dia mais, uma máquina de recomendação altamente eficiente, capaz de aprender preferências em alta velocidade e influenciar o que milhões verão, consumirão e discutirão. Hoje, supera 1 bilhão de usuários mensais no mundo e, só nos Estados Unidos, ultrapassa 200 milhões. Também virou um canal de informação: cerca de 43% dos adultos americanos com menos de 30 anos dizem obter notícias regularmente ali, mais do que em qualquer outra rede social, inclusive Facebook, YouTube e Instagram.

Essa escala ajuda a explicar por que o TikTok vem sendo tratado em Washington como um tema de segurança nacional. O receio não se limita ao acesso a dados de seus cidadãos, abrangendo também a possibilidade de autoridades chinesas pressionarem a plataforma ou a manipularem de maneira sutil e difícil de detectar, decidindo que conteúdos amplificar ou tornar invisíveis – algo especialmente preocupante em tempos de atenção escassa e discussões polarizadas.

O divisor de águas veio em 2024, quando o Congresso abraçou a lógica do “desinvista ou seja banido”, condicionando a continuidade do TikTok no país a uma mudança de controle, até então nas mãos da chinesa ByteDance. Em janeiro de 2025, a Suprema Corte confirmou que, se não ocorresse uma venda nos termos previstos, provedores essenciais ficariam impedidos de prestar serviços para a plataforma, tornando-a inviável, o que deixou claro que a infraestrutura privada que sustenta um aplicativo pode se tornar um instrumento regulatório tão potente quanto uma proibição.

Foi esse o contexto que levou ao acordo assinado em 22 de janeiro de 2026 entre a ByteDance e o consórcio de investidores que passou a controlar a operação americana do TikTok. Mais do que um rearranjo societário, o desenho mostra como a soberania digital pode ser implementada por meio de exigências concretas de governança e controle de uma plataforma.

A solução não se resume a uma simples aquisição de participação. A ByteDance mantém 19,9% da joint venture criada, enquanto investidores americanos e globais detêm 80,1%. Oracle, Silver Lake e MGX atuam como investidores gestores, com 15% cada. Essa configuração se reflete na governança, com um conselho de sete membros, majoritariamente americano, e um comitê de segurança presidido por um diretor independente.

O arranjo não exige “desconectar” o TikTok de seu ecossistema global, mas a nova estrutura busca internalizar nos EUA algumas funções críticas.

Por exemplo, no campo da proteção de dados, a ambição é não apenas manter a informação no país, com armazenamento em nuvem pela Oracle, mas estabelecer controles de acesso e trilhas de auditoria. A joint venture prevê um programa de privacidade e cibersegurança auditado e certificado por especialistas independentes, alinhado a padrões internacionais e a requisitos federais.

No plano algorítmico, o ponto mais emblemático é que o sistema de recomendação será retreinado, testado e atualizado domesticamente, com dados de usuários americanos. A isso se somam salvaguardas para que o software não sofra mudanças críticas sem supervisão e rastreabilidade, além de mecanismos para escrutinar a moderação de conteúdo.

Assim, se a primeira geração de políticas de soberania digital mirou a residência dos dados, a seguinte trata algoritmos e modelos como ativos estratégicos e tenta impedir que dados locais alimentem uma máquina potencialmente sujeita a influências externas que possam desestabilizar o debate público.

A propriedade intelectual do sistema permanece com a ByteDance. O acordo procura internalizar o essencial para a segurança nacional sem exigir, de imediato, a transferência integral de elementos proprietários, como código e rotinas de treinamento e atualização.

Esse não é um movimento isolado. O governo da França anunciou a substituição do Zoom e do Microsoft Teams por uma plataforma doméstica (Visio), buscando segurança e confidencialidade. Na Alemanha, iniciativas de nuvem soberana e migrações para software livre buscam reduzir dependências estruturais. Na Dinamarca, autoridades restringiram o Google Workspace em escolas por riscos em transferências internacionais de dados. Em setores críticos, como pagamentos, países como a Índia impõem que dados permaneçam armazenados localmente.

O acordo envolvendo o TikTok nos EUA é um marco importante nesse processo. Se a plataforma passa a operar em infraestrutura separada, sob governança própria e com obrigações específicas de treinamento e atualização, tende a se tornar uma variante local de um produto global. O benefício, do ponto de vista estatal, é diminuir a vulnerabilidade estratégica. O custo, para o usuário, é a perda de uma experiência unificada.

A internet se confunde cada vez mais com as plataformas, que são a porta de entrada da rede e o ambiente digital em que a maioria das pessoas permanece. Soluções como a aqui analisada contribuem para a concretização da chamada splinternet, uma rede cada vez mais fragmentada por fronteiras regulatórias nacionais. A adoção de uma “soberania digital por design” sugere que a licença para operar poderá depender de reorganização societária, nuvem confiável, segregação técnica, auditoria contínua e, em casos sensíveis, modelos retreinados localmente – o que muitos já descrevem como uma espécie de “taxa de soberania” para seguir no mercado. Se essa tendência se confirmar, os impactos atingirão não apenas o modelo de negócios das plataformas, mas também a internet tal como a conhecíamos. 

Eduardo Felipe Matias é autor dos livros A humanidade e suas fronteiras e A humanidade contra as cordas, ganhadores do Prêmio Jabuti e coordenador do livro Marco Legal das Startups. Doutor em Direito Internacional pela USP, foi visiting scholar nas universidades de Columbia, em NY, e Berkeley e Stanford, na California, e é professor convidado da Fundação Dom Cabral e sócio da área empresarial de Elias, Matias Advogados. 

Artigo publicado originalmente na Época Negócios em março/2026