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Publicações
E,M Informa
Hoje foi publicado no DJE o acórdão, no
Recurso Especial de n? 1.819.075-RS, que discutia a possibilidade de vedação de
locação por curtíssima temporada a terceiros, realizada por meio de
contraprestação pecuniária e através de plataforma digital (no caso dos autos,
AirBnb), de...
O governo federal aprovou nova
medida provisória que institui novo “BEM” (Benefício Emergencial de Manutenção
do Emprego e da Renda). O programa terá duração inicial de 120 dias, podendo
ser estendido por mais tempo a partir de uma nova Medida Provisória. A MP permite que...
O início de vigência da Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), ocorrido em setembro deste
ano, reforçou a necessidade de que processos e procedimentos conduzidos por
empresas dos mais variados setores sejam adaptados às novas diretrizes legais. Além de promover uma...
Medidas como a suspensão de
contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e de salário,
introduzidas pela Lei 14.020, deixaram muitas dúvidas sobre o cálculo do décimo
terceiro salário em 2020.Visando auxiliar os empregadores
a calcular o valor do benefício, o Ministério da...
Ontem (26/08), o Senado Federal realizou a votação sobre a
MP 959/20, que, dentre outros temas, tratava sobre o adiamento da entrada em
vigor da LGPD para 03 de março de 2021, sendo que no dia anterior (25/08) a
Câmara dos Deputados havia já proposto a entrada em vigor para...
Em recente decisão, o Supremo
Tribunal Federal concluiu que não deve incidir contribuição
previdenciária patronal sobre o denominado Salário-Maternidade.O Salário-Maternidade é
previsto como prestação previdenciária na lei nº. 8.213/91, devendo ser paga
pelos empregadores às...
Aos 14/07/2020 foi publicado o Decreto n° 10.422, de 13/07/2020, que
autoriza a prorrogação dos prazos previstos para
celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão
temporária do contrato de trabalho.A Lei nº 14.020/2020, oriunda da Medida Provisória...
Após a consulta dos decretos
estaduais e municipais, se a atividade da empresa estiver autorizada a ser
retomada, alguns cuidados devem ser tomados: Identificar os empregados que
poderão retornar ao trabalho presencial (sendo que deve ser mantido o
teletrabalho das pessoas do grupo de...