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Publicações

E,M Informa

For the fifth consecutive year, NELM is referred by Legal 500.

15 Setembro 2016/ E,M Informa/
In 2016, Legal 500 has referred NELM as a leading firm in Corporate/M&A, Dispute Resolution and Tax. The publication is an authoritative guide to leading law firms, providing detailed review of the best firms in specific areas related to Business in general, and is a tool employed by key...
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Sócio do NELM é palestrante na Conferência Ethos 360º

24 Setembro 2014/ E,M Informa/
  Crédito de imagem: Osiris Bernardino Nos dias 24 e 25 de setembro, foi realizada a Conferência Ethos 360º, do Instituto Ethos, em São Paulo. O painel que tratou do tema “Os desafios do desenvolvimento sustentável sob a ótica do direito...
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Decreto do Estado de São Paulo nº 59.255/13 

04 Junho 2013/ E,M Informa/
Na data de hoje, foi publicado o Decreto do Estado de São Paulo nº 59.255/13, o qual prorrogou a adesão ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS no Estado de São Paulo até 31 de agosto de 2013. Inicialmente, o Decreto nº 58.811/12, previa a adesão de...
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Mudança no Código de Processo Civil - Art. 285-B

16 Maio 2013/ E,M Informa/
Divergências de entendimentos e opiniões já circundam o recém-publicado texto do novo artigo inserido no Código de Processo Civil, o 285-B, incluído pelo artigo 21, da Lei 12.810/2013, publicada em 16/05/2013, em parte semelhante ao verificado no artigo 50,...
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Regulamentação dos novos programas de incentivo à saúde

18 Abril 2013/ E,M Informa/
 O Decreto nº 7.988, publicado hoje, regulamenta os programas de apoio à atenção oncológica (PRONON) e de apoio à atenção da saúde da pessoa com deficiência (PRONAS/PCD), ambos instituídos pela Lei nº 12.715/2012,...
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STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações

20 Março 2013/ E,M Informa/
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (20) que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação...
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Receita é obrigada a consolidar débitos de empresa em 30 dias

27 Dezembro 2010/ E,M Informa/
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prometeram para o primeiro trimestre de 2011 a consolidação dos débitos inscritos no Refis da Crise, iniciado em agosto do ano passado. Antes, porém, o Fisco terá que acertar as contas com uma...
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Ilegalidade de instrução da Receita dá margem a crédito com direito a correção

21 Dezembro 2010/ E,M Informa/
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que não é válida a Instrução Normativa (IN) n. 23/97, da Secretaria da Receita Federal, e reconheceu a uma empresa de Minas Gerais o direito à correção monetária dos créditos...
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