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Notícias & Artigos
Leis obrigam redes a
moderar conteúdo e acaba com publicidade dirigida com base em dados sensíveis;
multas chegam a 6% do faturamento anual – para a Meta, punição chegaria a US$ 7
bilhõesMatheus Goto Um novo capítulo começou a ser
escrito na história das big techs. Para se...
A partir do mês de abril de 2022 os empreendedores do Estado
de São Paulo poderão contar com o Código de Defesa do Empreendedor (Lei nº
17.530/2022).A nova legislação visa uma maior liberdade econômica e
autoriza a criação do programa de ambiente regulatório experimental...
Pandemia, inflação e guerra
intensificam o movimento de autoproteção das maiores economias do mundo,
principalmente em setores essenciais como o de alimentos e de energia.Jaqueline Mendes A expectativa: um mundo sem
barreiras comerciais, países interconectados por uma economia justa,...
Eduardo Felipe Matias* Ao
menos até a Primavera Árabe, uma década atrás, predominava a visão da internet
como um espaço livre que contribuiria para espalhar a democracia pelo planeta.
Não demorou, no entanto, para que autocracias se apropriassem das mesmas
ferramentas que...
Em outubro, foi divulgado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(“ANPD”), guia orientativo de segurança da informação, destinado a auxiliar
agentes de tratamento de pequeno porte, mais especificamente MPEs (micro e
pequenas empresas) e startups, em seus processos e procedimentos...
Entenda como o acordo para taxar as big techs pode inibir os paraísos fiscaisPor Álvaro GriebelO acordo
anunciado hoje para a criação de imposto global que afete as maiores empresas de tecnologia
é o pontapé inicial dado por 136 países na tentativa de evitar a evasão fiscal
por essas...
O Marco Legal das Startups (LC nº
182/21), que entrará em vigor em 31 de agosto, veio para dar um impulso ao
ecossistema de inovação brasileiro. Entre as novidades trazidas por esta
legislação, como maior segurança jurídica para o investidor e sandboxes
regulatórios, destaca-se o novo...
Sancionada no início de junho, a
Lei Complementar nº 182/2021, que estabelece o “Marco Legal das Startups e do
Empreendedorismo Inovador”, pode beneficiar startups da área de comunicações.
É o que explica o advogado Eduardo Felipe Matias, doutor em Direito pela
USP, coautor do estudo...