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O Marco Legal das Startups (LC nº 182/21), que entrará em vigor em 31 de agosto, veio para dar um impulso ao ecossistema de inovação brasileiro. Entre as novidades trazidas por esta legislação, como maior segurança jurídica para o investidor e sandboxes regulatórios, destaca-se o novo regime de licitação focado na contratação de soluções inovadoras pela administração pública.

Nessa linha, o Elias, Matias Advogados (E,M) preparou um projeto que procura contribuir para que essa finalidade seja atingida. Como a recente lei introduz novas regras, criando uma licitação enxuta, que indica somente o problema a ser resolvido e os resultados esperados, o escritório vai assessorar as startups para que possam aproveitar esse regime simplificado para oferecer seus produtos e serviços.

Como vai funcionar o projeto? Ele terá duas pontas. Na primeira, basta as startups preencherem o formulário disponível no link abaixo, para que passem a fazer parte do nosso Banco E,M de Soluções Inovadoras, que poderá ser consultado livremente pelos gestores públicos do Brasil inteiro.

Na outra ponta, nosso escritório fará um trabalho de conscientização junto aos diversos órgãos do Poder Público, desde o Governo Federal, passando pelo Estado até os órgãos municipais, realizando workshops para demonstrar os benefícios de se utilizar esta nova modalidade de licitação e divulgando as soluções inovadoras cadastradas no Banco E,M, as quais, caso sejam sem precedentes nem concorrentes, podem inclusive ser dispensadas de licitação.

Esses workshops serão importantes para que haja adesão dos gestores públicos ao recente Marco Legal das Startups.  Neles, serão abordados temas como:

- Propósito enxuto da licitação

- Teste de soluções inovadoras

- Comissão avaliadora e julgadora das propostas das startups

- O que a startup deve apresentar na licitação

- Como a administração pública pode negociar condições econômicas mais vantajosas

- Demonstração comparativa de custo e o benefício

- Contrato Público para a Solução Inovadora (CPSI)

- Após finalizado o CPSI: contrato de fornecimento

Com isso, nosso escritório pretende contribuir para que a inovação chegue ao poder público, permitindo que tecnologias disruptivas ou modelos de negócio inéditos contribuam para superar desafios de nossa sociedade.

Startup, cadastre-se em nosso Banco E,M de Soluções Inovadoras clicando no link abaixo!

Link: Clique aqui

Gestor Público, entre em contato conosco para realizarmos o workshop: [email protected]