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Entenda como o acordo para taxar as big techs pode inibir os paraísos fiscais

Por Álvaro Griebel

O acordo anunciado hoje para a criação de imposto global que afete as maiores empresas de tecnologia é o pontapé inicial dado por 136 países na tentativa de evitar a evasão fiscal por essas companhias. Hoje, empresas como Google, Facebook, Apple e Amazon vendem seus produtos e serviços por todo o mundo, mas mantêm suas sedes em países com baixa tributação. Com isso, conseguem pagar menos impostos sobre as suas receitas.

A ideia, agora, é cobrar 15% de imposto dessas companhias no local onde o serviço é consumido. Isso quer dizer que países com grandes populações, como Brasil, China, Estados Unidos e Índia, poderão arrecadar mais. Pelas estimativas da OCDE, US$ 150 bilhões em todo o mundo. Dessa forma, ainda que essas companhias continuem tendo suas sedes em países que cobram menos impostos, suas receitas já terão sido tributadas anteriormente.

- Esse acordo vai provocar uma redistribuição grande de receitas, porque os países com as maiores populações vão comer grande parte desse imposto. O país que tiver maior utilização do serviço terá o governo que vai arrecadar mais – explicou Eduardo Felipe Matias, doutor em direito internacional pela USP e sócio da Elias Matias Advogados.

Matias explica que o anúncio de hoje é um pré-acordo que ainda precisará ser ratificado pelos parlamentos de todos os países que concordaram com a medida. Ou seja, o processo de implementação desse tributo será lento, mas vai na direção correta.

- Não existe governo mundial, e portanto não existe tributo mundial. Cada país vai ter que internalizar isso na sua legislação. É algo bem lento e demorado, hoje foi um pontapé inicial, mas não tem como ser de outra forma – explicou.

Apesar disso, a alíquota de 15% foi considerada baixa pela ONG Tax Justice Network, que comparou com os 12,5% já cobrados hoje pela Irlanda, um dos países com menor carga tributária do mundo, e que abriga as sedes da Apple, do Google e Facebook.

Matéria originalmente publicada no O Globo em 08 de outubro de 2021. Acesse aqui: link