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Duas decisões europeias sobre o sistema de entrega de anúncios de emprego no Facebook — a primeira na Holanda e, meses depois, outra na França — colocam sob escrutínio o papel do desenho algorítmico na igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Em ambas, concluiu-se que a veiculação de vagas diferencia usuários por gênero, caracterizando discriminação indireta e exigindo medidas de correção por parte da Meta.

Em 10 de outubro de 2025, o Défenseur des droits — autoridade administrativa independente francesa incumbida de proteger direitos e liberdades e promover a igualdade entendeu que o algoritmo de entrega de anúncios de emprego no Facebook diferencia usuários por gênero, configurando discriminação indireta nos termos da Diretiva 2006/54/CE, isto é, quando um critério aparentemente neutro coloca um sexo em desvantagem, salvo justificativa objetiva e proporcional. Determinou, ainda, que a Meta Ireland e o Facebook France adotem, em até três meses, medidas para assegurar a veiculação não discriminatória das vagas. Em 4 de novembro de 2025, a Meta informou que discorda do entendimento e que avalia suas opções, sinalizando que o tema tende a avançar para outras instâncias.

Antes disso, uma decisão proferida em 18 de fevereiro de 2025 pelo Instituto Holandês de Direitos Humanos entendeu que a entrega de anúncios de emprego no Facebook reforçou estereótipos de gênero: profissões tipicamente femininas foram exibidas sobretudo para mulheres, enquanto vagas de mecânico apareceram majoritariamente para homens. O Instituto registrou que a Meta Ireland não demonstrou a inexistência de discriminação proibida e reconheceu que o dado “gênero” pode compor a lógica de entrega dos anúncios. Embora não vinculante, a decisão é persuasiva, pode ser considerada por tribunais e tende a orientar a atuação da Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (AP), com possíveis ordens de adequação e sanções sob o GDPR, especialmente diante de impactos desproporcionais sobre grupos protegidos.

Do ponto de vista regulatório, os casos também dialogam com o enquadramento das grandes plataformas (VLOPs) pelo Digital Services Act (DSA), que exige identificação e mitigação de riscos sistêmicos a direitos fundamentais — inclusive à não discriminação —, além de auditorias independentes e acesso a dados para pesquisa. Quando há tratamento de dados pessoais na entrega de anúncios, aplicam-se ainda os princípios do GDPR, em especial licitude, transparência e fairness.

As queixas que motivaram esses procedimentos foram impulsionadas pelo Bureau Clara Wichmann (organização holandesa de direitos das mulheres, com foco em litigância estratégica) e pela Fondation des Femmes, com base em experimentos conduzidos pela Global Witness em seis países. A Meta sustenta que impõe restrições de segmentação a anúncios de emprego e que não permite direcionamento por gênero (medida em vigor nos EUA, Canadá e em mais de 40 países e territórios europeus, incluindo França e Holanda). Alega-se, no entanto, que a empresa não detalhou o treinamento do sistema de entrega: em publicação técnica de 2020, teria indicado apenas que a exibição de anúncios se baseia em uma combinação de fatores, incluindo sinais de comportamento dentro e fora da plataforma.

Em síntese, o precedente holandes (fevereiro de 2025) e francês (outubro de 2025) consolidam uma tendência europeia de escrutínio sobre a entrega algorítmica de anúncios, na interseção entre antidiscriminação, proteção de dados e governança de IA. A articulação entre Diretivas da UE, DSA, GDPR e AI Act tende a orientar a atuação de autoridades nacionais, ampliar a cooperação transfronteiriça e influenciar a jurisprudência sobre vieses em sistemas de recomendação — sobretudo quando se traduzem em barreiras de acesso a oportunidades de trabalho.

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Fontes: Meta Rejects French Rights | Meta rejects rulling | Eu: European human right body