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Publicações
TRIBUTÁRIO
Foi publicada, no Diário
Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.901, que disciplina a
aplicação do regime especial de industrialização de bens destinados às
atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás
natural e de...
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).A obrigação do contribuinte de assinar o...
O Programa Municipal de Apoio
à Projetos Culturais (Pro-Mac) mecanismo de incentivo fiscal municipal que
permite a destinação de até 20% do ISS e do IPTU recolhidos em benefício de
projetos culturais (música, teatro, dança, circo, cinema, exposições, entre
outros) aprimorou o seu...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de
Consulta nº 150, que autoriza incorporadoras a abaterem distratos do Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL). Neste contexto, os valores relativos a vendas canceladas...
A Receita Federal do Brasil
(RFB) posicionou-se, recentemente, no sentido de que não incide Imposto de
Renda da Pessoa Física (IRPF) em permuta de terreno por unidades imobiliárias. Nesse sentido, foi publicada a
Solução de Consulta nº 166, pela Coordenação-Geral de Tributação...
A partir da edição do Decreto Municipal nº 58.331/2018, publicado no final do mês de julho de 2018, os contribuintes paulistanos que usufruem de imunidade tributária, bem ainda aqueles que possuem direito à isenção, não incidência e redução de tributos, ficarão sujeitos ao cumprimento...