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Publicações

Felipe Dias Chiaparini

PGFN desiste de tributação de permutas de imóveis

14 Abril 2022/ E,M Informa/ IMOBILIÁRIO
Trata-se de ato normativo publicado pela PGFN (Despacho nº. 164/PGFN-ME, de 08/04/2022), informando que não mais atuará nos processos judiciais que versem sobre permuta imobiliária realizada por empresas submetidas à apuração do Lucro Presumido, para o recolhimento de IRPJ, CSLL e...
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STF declara inconstitucional incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

12 Agosto 2020/ E,M Informa/ TRIBUTÁRIO
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal  concluiu que não deve incidir contribuição previdenciária patronal sobre o denominado Salário-Maternidade.O Salário-Maternidade é previsto como prestação previdenciária na lei nº. 8.213/91, devendo ser paga pelos empregadores às...
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DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM RAZÃO DA CRISE DO COVID-19

02 Abril 2020/ E,M Informa/ TRIBUTÁRIO
Ao longo dos últimos dias foi frequente a veiculação de notícias no sentido de que o Poder Judiciário se posiciona favoravelmente ao diferimento do pagamento de tributos. Estas matérias, geralmente acompanhadas de uma decisão judicial, são apresentadas como “medidas” suscetíveis de...
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Por Advogado
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