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A 4ª turma do Supremo Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que contraiu a dívida em locação de imóvel residencial.  A decisão foi tomada com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e vencimentos

 A penha aconteceu porque o devedor tem uma renda considerada alta e este percentual não compromete a subsistência do mesmo.

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