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A Resolução CFM nº 2.454/2026, editada pelo Conselho Federal de Medicina, estabeleceu que a inteligência artificial (IA) configura instrumento de apoio à prática médica, jamais substituto do profissional habilitado. O ato normativo estabelece que a autonomia técnica e a responsabilidade ética permanecem integralmente atribuídas ao médico, ainda que este se valha de recomendações oriundas de sistemas algorítmicos. Trata-se de iniciativa destinada a suprir lacuna regulatória, assegurando a prevalência do juízo clínico humano em decisões de natureza sensível.

Entre seus dispositivos centrais, destaca-se o dever de transparência, impondo-se a obrigação de informar o paciente acerca da utilização de ferramentas de IA no atendimento. Ademais, veda-se a comunicação direta de resultados por sistemas automatizados ao paciente, sem a devida supervisão médica. No tocante à responsabilidade profissional, a norma é categórica ao assegurar que o médico poderá divergir das recomendações fornecidas pela IA, sem que disso decorra qualquer penalidade, desde que sua conduta esteja pautada na segurança do paciente e nas melhores evidências científicas disponíveis.

A resolução igualmente enfatiza a proteção de dados pessoais sensíveis, exigindo estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com vistas a prevenir vazamentos e usos indevidos de prontuários e demais informações clínicas. Estabelece, ainda, o prazo de 180 dias para adequação das instituições de saúde, as quais deverão implementar mecanismos formais de governança e classificação de riscos das ferramentas empregadas, abrangendo desde aplicações administrativas até sistemas de apoio a procedimentos cirúrgicos robotizados.

Em síntese, a norma busca harmonizar o avanço tecnológico com os princípios éticos e humanísticos que estruturam o exercício da medicina, reafirmando que a inovação deve operar como suporte qualificado à decisão médica, e não como elemento substitutivo da responsabilidade profissional.

Fontes: CFM normatiza uso da IA na medicina|Conselho Federal de Medicina define regras para uso de IA por médicos|Inteligência Artificial na medicina: o que muda com a nova resolução do CFM?| CFM cria resolução sobre uso de I em atendimentos médicos