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A Autoridade de Concorrência da França impôs à Apple uma multa de €150 milhões (aproximadamente R$ 987,7 milhões) por abuso de posição dominante no mercado de aplicativos de celular, relacionado ao sistema App Tracking Transparency (ATT). A acusação centra-se no fato de que, embora o ATT seja voltado para a proteção da privacidade do usuário, sua implementação teria introduzido complexidade excessiva para aplicativos de terceiros, favorecendo os serviços da própria Apple. A Autoridade de Concorrência argumentou que, enquanto o ATT tem um objetivo legítimo de proteger os dados pessoais, ele penaliza especialmente pequenos editores que dependem de dados de terceiros para financiar seus negócios. Isso configuraria uma prática anticoncorrencial, pois cria um desequilíbrio entre os serviços da Apple e os de outros desenvolvedores, afetando a livre concorrência no mercado de aplicativos.

A decisão baseia-se no princípio do abuso de posição dominante, que está previsto no artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). A Apple, com sua plataforma iOS, detém uma posição dominante no mercado, o que a coloca sob um controle mais rigoroso por parte dos reguladores de concorrência. A multa é uma resposta à alegação de que a empresa usou seu poder de mercado para criar barreiras artificiais, que prejudicam seus concorrentes, principalmente aqueles que não possuem os recursos necessários para coletar dados próprios e alternativas de segmentação. Além disso, a Autoridade de Concorrência da França questionou a proporcionalidade da ferramenta, considerando que a complexidade introduzida pelos pop-ups para obter consentimento foi excessiva em relação ao objetivo de proteger a privacidade dos usuários.

Embora a Apple tenha se defendido, afirmando que o ATT oferece maior controle aos usuários sobre sua privacidade, o regulador francês indicou que a empresa não será obrigada a mudar a ferramenta, apenas a pagar a multa e a exibir um resumo da decisão em seu site por sete dias. O caso não se limita a uma análise interna da França, mas também tem implicações internacionais, especialmente devido à crescente tensão entre os Estados Unidos e a União Europeia sobre as práticas regulatórias em relação às grandes plataformas de tecnologia. A imposição da multa é mais uma evidência de que as autoridades europeias estão adotando uma postura mais agressiva em relação a abusos de poder de mercado por empresas de tecnologia, que têm sido alvo de crescente escrutínio.

O impacto da multa também pode se estender para outros países da União Europeia, onde investigações semelhantes estão em andamento. A decisão da Autoridade de Concorrência da França, portanto, pode estabelecer um precedente importante para futuras ações de regulação antitruste no setor de tecnologia.

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Fontes: Apple hit with | Apple  fined | Apple Hit