Publicações
Camila Matos Resende
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) destacou a relevância de justificativas claras e legítimas nas operações de distribuição desproporcional de lucros entre sócios. Embora essa prática possa estar prevista no contrato social, sua ausência de...
Entre as temáticas mais discutidas nos últimos meses, a que mais se destaca é sobre a desoneração da folha de pagamento, a qual foi introduzida em 2011 em caráter temporário, substituindo a contribuição previdenciária patronal por alíquotas sobre a receita bruta em setores como da...
Após
apresentação do Projeto de Lei Complementar n°68, que regulamenta a reforma
tributária, o governo passa a conversar com o setor imobiliário para possíveis
mudanças, visto que o texto propõe um regime específico para as empresas do
segmento, porém, causa algumas preocupações...
Costumeiramente o município
de São Paulo lança programas de incentivos para pagamentos de débitos
tributários ou não tributários, que auxiliam os contribuintes na redução de
suas dívidas. A estratégia principal é para que sejam liquidados da melhor
forma as pendências tributárias...
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