Nós armazenamos dados temporariamente para melhorar a sua experiência de navegação e recomendar conteúdos.
Ao utilizar nossos serviços, você aceita nossa Política de privacidade e termos de uso.
Publicações
Divergências de entendimentos e opiniões já circundam o recém-publicado texto do novo artigo inserido no Código de Processo Civil, o 285-B, incluído pelo artigo 21, da Lei 12.810/2013, publicada em 16/05/2013, em parte semelhante ao verificado no artigo 50,...
O Decreto nº 7.988, publicado hoje, regulamenta os programas de apoio à atenção oncológica (PRONON) e de apoio à atenção da saúde da pessoa com deficiência (PRONAS/PCD), ambos instituídos pela Lei nº 12.715/2012,...