A aprovação do acordo de classe
envolvendo a Clearview AI, empresa norteamericana considerada uma das
principais na área do reconhecimento facial, marca um evento significativo no
campo da privacidade digital e da regulamentação sobre o uso de dados
biométricos. Em 21 de março de 2025, a...
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) destacou a relevância de justificativas claras e legítimas nas operações de distribuição desproporcional de lucros entre sócios. Embora essa prática possa estar prevista no contrato social, sua ausência de...
O governo da Espanha aprovou
recentemente um anteprojeto de lei visando regulamentar o uso ético e
transparente da inteligência artificial (IA). Essa legislação exige que
empresas rotulem claramente os conteúdos gerados por IA, como textos, imagens e
vídeos, com o objetivo de combater a...