Basta olhar o último mês de março
para perceber que a governança do poder digital passou a ocupar o centro do
debate público. Considerando apenas o que ocorreu no Brasil, o ECA Digital
entrou em vigor, com novas exigências para as plataformas e maior proteção a
crianças e adolescentes. Na Câmara, uma comissão aprovou um novo projeto sobre
regulação da inteligência artificial (IA), enquanto segue em tramitação o texto
mais abrangente já aprovado pelo Senado. E o TSE definiu as regras para o uso
de IA nas eleições de 2026.
Esses fatos apontam para uma das
questões centrais do nosso tempo: o papel decisivo que as plataformas digitais
e a inteligência artificial passaram a exercer na vida coletiva. Em meu novo
livro, A humanidade e o poder digital: impactos da IA sobre nosso futuro,
lançado neste mês, examino como a ascensão desse novo ator e dessa tecnologia
marcante deu origem a uma configuração de poder capaz de reorganizar a
economia, afetar o trabalho, remodelar a esfera pública e tensionar a
democracia.
A IA é a tecnologia mais
emblemática do nosso tempo. Ela automatiza decisões, suscita questões éticas,
produz efeitos econômicos e pressiona as instituições, exigindo novos modelos
de governança. Muitos desses sistemas operam como caixas-pretas imprevisíveis,
o que dificulta definir limites, identificar vieses, regular seu funcionamento
e responsabilizar agentes cada vez mais autônomos.
A IA também não é neutra.
Escolhas de valores podem ser embutidas na arquitetura dessas ferramentas de
modo invisível ao público, o que torna ainda mais urgente ampliar sua
transparência. A difusão do solucionismo tecnológico, que trata problemas
políticos e sociais como se fossem meros obstáculos técnicos, agrava esse
risco.
Também preocupa o avanço de uma
inteligência artificial geral, ou AGI, capaz de realizar uma ampla variedade de
tarefas de modo semelhante ao humano, sobretudo se ela evoluir para uma
superinteligência artificial. A possibilidade de que uma tecnologia dessa
natureza escape de controle torna necessário alinhar seus objetivos aos nossos.
No mercado de trabalho, IA e
automação podem ameaçar empregos, transformar ocupações e aprofundar
desigualdades, enquanto os ganhos de produtividade tendem a ficar nas mãos de
poucas pessoas, empresas ou países. A resposta passa por usar a IA de forma complementar
às capacidades humanas, criar novas ocupações e adotar políticas públicas de
qualificação profissional e redistribuição de renda.
As grandes plataformas digitais,
controladas pelas big techs, consolidaram-se em um ambiente no qual internet,
dispositivos conectados, big data e algoritmos ampliaram sua capacidade de
capturar atenção e sustentar um modelo de negócios centrado na maximização do
engajamento e na extração de dados comportamentais. Com isso, reforçam sua
posição dominante e podem induzir comportamentos e influenciar a opinião
pública.
Poder normativo sem
precedentes:
Essas empresas exercem hoje um
poder normativo sem precedentes. Quando softwares, algoritmos e termos e
condições de uso definem regras, arbitram disputas e aplicam sanções, emerge
uma nova forma de soberania funcional, na qual a praça pública digital e a
própria liberdade de expressão passam a depender de uma governança privada que
nem sempre se submete ao escrutínio público. Somada à vigilância constante, ao
controle de dados e à capacidade de persuasão dos sistemas algorítmicos, essa
dinâmica põe em jogo não apenas a privacidade, mas também o livre-arbítrio.
A tecnologia, além disso, não é
democrática por si só. As mesmas ferramentas digitais que ampliam o acesso à
informação e ajudam a mobilizar protestos também podem ser usadas por governos
autoritários para vigiar, censurar e neutralizar a oposição. Mesmo em regimes
democráticos, a lógica de engajamento das redes sociais favorece conteúdos mais
radicais e emocionalmente carregados, alimenta câmaras de eco e amplia a
circulação de desinformação.
Fake news, redes coordenadas de
bots e trolls, microdirecionamento de mensagens e deepfakes podem comprometer a
integridade de processos eleitorais. A moderação de conteúdo, por sua vez, cria
outro dilema, já que decisões pouco transparentes ou sem critérios consistentes
alimentam discussões sobre censura, arbitrariedade e legitimidade.
Apesar desses riscos, seria
simplista tratar como vilãs as tecnologias da era digital e as empresas que
hoje dominam esse ambiente. A conjuntura atual exige uma visão menos
maniqueísta e mais atenta às nuances. Não se trata de frear a inovação.
Regulação e inovação não estão em contradição. Ao contrário, a primeira pode
contribuir para a segunda. O desafio é mitigar riscos, proteger usuários,
estimular a concorrência e, ao mesmo tempo, preservar os benefícios que essas
tecnologias podem oferecer à sociedade.
Governar o poder digital é uma
das maiores tarefas institucionais da atualidade. Isso exige enfrentar
obstáculos técnicos e políticos, lidar com a complexidade dos sistemas e
acompanhar a velocidade das inovações. Não há soluções simples nem modelos prontos.
É preciso construir, com análise rigorosa e reflexão pública, instrumentos
capazes de proteger direitos fundamentais, preservar a autonomia individual e
garantir que as novas tecnologias estejam a serviço do interesse público, e não
o contrário.
Governar o poder digital é uma
das maiores tarefas institucionais da atualidade. Isso exige enfrentar
obstáculos técnicos e políticos, lidar com a complexidade dos sistemas e
acompanhar a velocidade das inovações. Não há soluções simples nem modelos prontos.
É preciso construir, com análise rigorosa e reflexão pública, instrumentos
capazes de proteger direitos fundamentais, preservar a autonomia individual e
garantir que as novas tecnologias estejam a serviço do interesse público, e não
o contrário.
Texto publicado, Revista Época
Negócios, segue link: Quem
irá controlar o poder digital.
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