E,M Informa

Possibilidade de Penhora de Imóvel Alienado Fiduciariamente para Saldar Débitos Condominiais

Foi publicado em 12/09/2023 acórdão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no...

Suspensão de Processos envolvendo Contribuição Previdenciária sobre Terço Constitucional de Férias

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta semana todos os processos no território nacional que tenham...

MP 1.171/23 Estabelece Novas Regras de IR para Valores Recebidos no Exterior

As recentes alterações na legislação sobre Imposto de Renda estabelecidas pela Medida Provisória nº. 1.171/23...

Prazo final para aprovação anual de contas de sociedades

Está se aproximando a data limite para aprovação de contas e demonstrações financeiras, que deve...

LGPD: Regulamento de aplicação de sanções é publicado pela ANPD

Foi divulgado ontem (27.02) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) Regulamento de Dosimetria...

MARCO REGULATÓRIO DOS CRIPTOATIVOS É SANCIONADO

No dia 22/12/2022 foi sancionada a Lei 14.478/2022, que cria o Marco Regulatório dos Criptoativos...

Tema 1.095 – Aplicação Exclusiva da Lei 9514-97 na resolução de contrato garantido por alienação fiduciária

Em julgamento do RESP 1.891498/SP e 1.894.504/SP, realizado hoje pelo STJ, em sede de repetitivos ...

NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PLR

Nos últimos dias surgiram posicionamentos favoráveis aos contribuintes em relação à não incidência de contribuição...

COBRANÇAS DE IPTU SÃO ANULADAS EM VIRTUDE DE DEMORA DA PREFEITURA DE SP EM AJUSTAR O VALOR DE IPTU

Os contribuintes têm conseguido anular na esfera judicial cobranças retroativas de IPTU, que por sua...