Elias, Matias Advogados
Publicações E,M Tech

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ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões e cobra proteção efetiva de crianças e adolescentes

A Agência Nacional de Proteção de Dados aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance,...

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E,M TECH – PROJETO DE ILLINOIS EXPÕE DISPUTA SOBRE O ALCANCE DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA DE LABORATÓRIOS DE IA

O Senado de Illinois discute o SB 3444, apresentado em 4 de fevereiro de 2026,...

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E,M TECH – STJ REJEITA GERADO POR IA COMO PROVA EM AÇÃO PENAL

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um relatório produzido com...

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E,M TECH – CFM DEFINE LIMITES PARA USO DE IA EM ATENDIMENTOS MÉDICOS

A Resolução CFM nº 2.454/2026, editada pelo Conselho Federal de Medicina, estabeleceu que a inteligência...

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E,M TECH – NIST LANÇA PARA PADRONIZAR

O National Institute of Standards and Technology (NIST) anunciou, por meio do Center for AI...

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E,M TECH – REDES SOCIAIS SÃO JULGADAS NOS EUA POR DESIGN VICIANTE E FALHAS NA PROTEÇÃO DE MENORES

Nos Estados Unidos, o contencioso envolvendo redes sociais e alegados danos a crianças e adolescentes...

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E,M TECH – GOOGLE ENFRENTA OFENSIVA ANTITRUSTE NA EUROPA

A relação entre Google e reguladores europeus entrou em uma nova fase de tensão. Ao...

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E,M TECH – UE FLEXIBILIZA MARCOS DIGITAIS E ADIA REGRAS DE IA DE ALTO RISCO PARA 2027

Comissão Europeia apresentou, em novembro de 2025, o chamado Digital Omnibus, um pacote de ajustes...

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E,M TECH – CALIFÓRNIA ADOTA NOVAS REGRAS SOBRE IA

A Califórnia consolidou, em setembro e outubro de 2025, um pacote regulatório que combina governança...