LGPD e Proteção de Dados com conformidade jurídica para o seu negócio
Atuamos na estruturação, revisão e aprimoramento de práticas de privacidade e proteção de dados, com soluções personalizadas que aliam segurança jurídica, conformidade regulatória, viabilidade operacional e resposta estratégica a incidentes envolvendo dados pessoais.
Nosso trabalho é compreender a realidade de cada cliente para desenvolver estratégias compatíveis com seu porte, setor e modelo de negócio, promovendo maior segurança no tratamento de dados pessoais, mitigação de riscos e suporte qualificado tanto na prevenção quanto na gestão de crises, inclusive em respostas a incidentes de segurança e em questões contenciosas relacionadas à proteção de dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras claras sobre como empresas devem coletar, armazenar, tratar e compartilhar dados pessoais de clientes, colaboradores e parceiros. Nosso trabalho é compreender a realidade de cada cliente para desenvolver estratégias compatíveis com seu porte, setor e modelo de negócio, promovendo maior segurança no tratamento de dados pessoais, mitigação de riscos e suporte qualificado tanto na prevenção quanto na gestão de crises, inclusive em respostas a incidentes de segurança e em questões contenciosas relacionadas à proteção de dados.
Adequação à LGPD: Apoiamos empresas na implementação e no aprimoramento de programas de conformidade em proteção de dados, com medidas proporcionais à sua estrutura, ao seu setor de atuação e às particularidades de suas operações.
Mapeamento e revisão de fluxos de dados: Analisamos as atividades de tratamento de dados pessoais para identificar riscos, fragilidades e oportunidades de adequação, contribuindo para maior controle, transparência e organização dos processos internos.
Elaboração e revisão de documentos: Desenvolvemos e revisamos políticas, contratos, cláusulas, avisos de privacidade, termos de uso, procedimentos internos e demais documentos necessários para conferir maior segurança jurídica às operações que envolvam dados pessoais.
Governança e boas práticas: Auxiliamos na criação de rotinas, diretrizes e mecanismos de governança voltados à proteção de dados, fortalecendo a cultura organizacional de privacidade, a prevenção de riscos e a adoção de boas práticas no ambiente corporativo.
Atendimento de direitos dos titulares e demandas regulatórias: Prestamos suporte na estruturação de canais e procedimentos para atendimento de solicitações de titulares de dados, bem como na condução de demandas envolvendo autoridades, parceiros comerciais, fornecedores e terceiros.
Resposta a incidentes e atuação contenciosa: Atuamos na orientação jurídica em casos de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, desde a análise inicial da ocorrência e definição de medidas de contenção até o suporte em comunicações necessárias, apuração de riscos, interação com terceiros e condução de questões contenciosas relacionadas ao tema.
Apoio em projetos e operações estratégicas: Assessoramos clientes em operações, produtos, campanhas, tecnologias e parcerias que envolvam tratamento de dados pessoais, buscando compatibilizar inovação, eficiência e conformidade legal.
O Elias, Matias Advogados auxilia empresas na implementação da LGPD com diagnóstico, adequação de processos internos e elaboração de políticas de privacidade. Nossa abordagem transforma conformidade regulatória em diferencial de mercado, reduzindo riscos e fortalecendo a confiança dos seus clientes.
Equipe técnica especializada em todas as frentes do Direito para atuar com você.
Advogado graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2010. Pós-graduado em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2016. Membro da Coordenadoria de Locação, Shopping Center e Compartilhamento de Espaços, da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB de São Paulo, desde 2019.
Áreas de atuação
Confira as perguntas mais frequentes
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, no Brasil. Toda empresa que coleta, armazena, utiliza ou compartilha dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros está sujeita à LGPD, independentemente do porte ou setor de atuação.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode aplicar sanções que vão desde advertências e multas de até 2% do faturamento da empresa no Brasil — limitadas a R$ 50 milhões por infração — até a suspensão ou proibição parcial das atividades relacionadas ao tratamento de dados. Além das sanções administrativas, a empresa pode enfrentar ações civis movidas por titulares de dados que sofreram danos.
O data mapping, ou mapeamento de dados, é o processo de identificar e documentar todos os dados pessoais tratados pela empresa: quais são coletados, com qual finalidade, por quanto tempo são armazenados, com quem são compartilhados e quais são as bases legais que autorizam esse tratamento. É o ponto de partida de qualquer programa de adequação à LGPD, pois permite visualizar os riscos e definir as prioridades de ação.
O DPO (Data Protection Officer), denominado pela LGPD como Encarregado de Dados, é o profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD. A designação de um encarregado é uma obrigação legal para a maioria das empresas que tratam dados pessoais. O Elias, Matias Advogados assessora na estruturação dessa função e pode atuar como DPO externo conforme as necessidades da organização.
Diante de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a empresa tem o dever de comunicar a ocorrência à ANPD e, quando aplicável, aos próprios titulares afetados, em prazo razoável. A atuação jurídica imediata é fundamental para avaliar a extensão do incidente, adotar medidas de contenção, cumprir as obrigações de notificação e mitigar as responsabilidades civis e administrativas decorrentes do evento.
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