Notícias & Artigos

RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVA INSTRUÇÃO SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Foi publicada, recentemente, Instrução Normativa (IN) que disciplina a nova regulamentação do parcelamento de débitos,...

STJ DECIDE QUE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO NÃO PODE PROIBIR GENERICAMENTE A PRESENÇA DE ANIMAIS

Para Terceira Turma, a vedação em convenção condominial somente se justifica nos casos em que...

COMPRADOR NÃO RESPONDE POR HONORÁRIOS ARBITRADOS CONTRA O ANTIGO PROPRIETÁRIO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS

Para a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça os honorários de sucumbência decorrentes de...

FALTA DE INDEFERIMENTO EXPRESSO IMPLICA NO RECONHECIMENTO TÁCITO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça é de que se presume...

STF AUTORIZA PENHORA DE 15% EM CASO DE RENDIMENTOS DE ALTO VALOR PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA PARA QUITAÇÃO DE ALUGUEIS

A 4ª turma do Supremo Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% da remuneração...

PRAZO PRESCRICIONAL PARA FIADOR COBRAR AFIANÇADO É O MESMO DO CONTRATO ORIGINAL

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que se o fiador quita...

PRAZO PRESCRICIONAL PARA FIADOR COBRAR AFIANÇADO É O MESMO DO CONTRATO ORIGINAL

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que se o fiador quita integralmente...

AUMENTADO O VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO QUE EXIME A S.A DE PUBLICAR DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

De acordo com a nova redação do artigo 294 da Lei das Sociedades Anônimas, dada...

PUNIÇÃO PARA O ANTI-HERÓI

Sócio do NELM e especialista em direito internacional, Eduardo Felipe Matias contribuiu para matéria da...