Notícias & Artigos

NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PODERÃO SER REDUZIDAS EM 90%

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que fará redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs), em...

CONTRIBUINTES PAULISTANOS PODERÃO COMPENSAR DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS

Pessoas físicas e jurídicas que tiverem débitos de natureza tributária (IPTU, ITBI e ISS) e...

ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO PARA INVESTIMENTO NÃO GERA DANO MORAL

Para 3ª Turma do STJ que ao alegar que os meses de atraso privaram o...

BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA PODE SER PENHORADO

O STJ  afastou o pedido de declaração de nulidade da alienação fiduciária, alegando tratar-se de...

DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS À EMPRESA VAREJISTA

Decisão judicial beneficiou empresa do ramo do varejo, possibilitando a qualificação de despesas com publicidade...

STF PROÍBE GRÁVIDA E LACTANTES DE TRABALHAREM EM LOCAL INSALUBRE

No dia 29/05/2019, o STF julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 5938) em que...

RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVA INSTRUÇÃO SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Foi publicada, recentemente, Instrução Normativa (IN) que disciplina a nova regulamentação do parcelamento de débitos,...

STJ DECIDE QUE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO NÃO PODE PROIBIR GENERICAMENTE A PRESENÇA DE ANIMAIS

Para Terceira Turma, a vedação em convenção condominial somente se justifica nos casos em que...

COMPRADOR NÃO RESPONDE POR HONORÁRIOS ARBITRADOS CONTRA O ANTIGO PROPRIETÁRIO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS

Para a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça os honorários de sucumbência decorrentes de...