Foi aprovado hoje pela Câmara dos
Deputados projeto de lei que visa instituir o Marco Legal das Startups e do
Empreendedorismo Inovador (Projeto de Lei Complementar PLP 146/19).
O projeto, que havia sido aprovado
na Câmara em dezembro de 2020, precisou retornar à votação nesta Casa
Legislativa após o Senado Federal ter realizado alterações no texto. Entre as
alterações realizadas pelo Senado está a exclusão de capítulo tratando sobre stock
options, instrumento que possibilita a aquisição de ações por colaboradores das
startups como forma de remuneração.
Com a nova aprovação, o texto
seguirá para a Presidência da República, que tem o prazo de até 15 dias úteis para
sancionar ou vetar o projeto, no todo ou em partes.
Tendo como um dos principais
objetivos a apresentação de medidas de fomento ao ambiente de negócios, que
acabam por contribuir com o aumento da oferta de capital para investimentos em
empreendedorismo inovador, o Marco Legal Startups representará grande avanço ao
ecossistema.
