O governo sancionou, em 30/07/19, alterações às normas de
segurança e saúde do trabalho. Com tais alterações, a estimativa é de economia
de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos.
Há cerca de dois meses, o governo já anunciava as
mudanças.
As primeiras alterações foram de três das NRs. A NR 1 foi
alterada para dispensar a elaboração programas de prevenção de riscos
ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional, às micro e pequenas
empresas, caso não atuem em atividades com riscos químicos, físicos ou
biológicos.
A NR 12, que dispõe sobre a segurança na operação de
máquinas e equipamentos, teve a redação modernizada, com regras menos rígidas.
Já a NR 2, que previa inspeções prévias, foi revogada.
A revisão das normas pretende facilitar a
criação de empregos principalmente nas empresas de menor porte.
