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STJ garante a clínica de fisioterapia as mesmas alíquotas concedidas a entidade hospitalar

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Construtora contratada para construir unidades habitacionais de valor comercial de até R$ 60.000,00 não é obrigada a cumprir os requisitos impostos para opção pelo RET em empreendimentos por incorporação.

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Ministro Cesar Rocha assegura a empresa particular acompanhar resultado de licitação

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Banco não responde por vazamento de senha no computador do cliente

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Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira

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Aquisição de material intermediário pela indústria não gera crédito de IPI

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Incide imposto de renda sobre verba paga em rescisão imotivada de contrato de trabalho

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Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis

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STJ unifica entendimento sobre aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção dos saldos de contas do FGTS

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