Elias, Matias Advogados
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Ministro suspende decisão que substituiu base de cálculo de adicional de insalubridade

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Ministra nega liminar a hospital que pede isenção de contribuições sociais gerais

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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconhece vínculo entre franqueadora e franqueado

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Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições

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STJ rejeita pedido de indenização contra O Estado de São Paulo

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Débito pode ser compensado antes do auto de infração

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Certificação digital passa a ser obrigatória para empresas do lucro real, presumido ou arbitrado

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STJ manda plano de saúde pagar cirurgia reconhecida no País após contrato

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TRF da 1ª Região declara a inconstitucionalidade do art. 5º da Resolução CG/REFIS 20/2001

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