Elias, Matias Advogados
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Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples

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Prova de adesão ao SIMPLES é essencial para a isenção da cota previdenciária patronal

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Supremo suspende dispositivo legal que restringe concorrência em licitações para compra de medicamentos

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Poder Público deve custear medicamentos e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves, decide o Plenário do STF

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União consegue liminar para suspender decisão que reconheceu imunidade à Cofins para entidade beneficente

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Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial

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Jornada de trabalho pode ficar em 42 horas

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SP troca imposto por atendimento no SUS

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Receita fecha o cerco a empresas que sonegaram impostos

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