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Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro

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Quarta Turma define prazo para ajuizar ação contra seguradora em caso de sinistro

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Ministro Cesar Rocha concede liminar para evitar prisão civil de depositário infiel

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Multa para novo ponto eletrônico é adiada

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Em sâo Paulo, a instituição e a extinção de direito de superfície passam a valer como hipótese que sujeita ao pagamento do imposto

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STJ mantém indenização por demora na liberação de hipoteca de imóvel quitado

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STJ mantém decisão sobre indisponibilidade de bens de acusados de improbidade administrativa

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