Elias, Matias Advogados
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MP pode solicitar aos EUA quebra de sigilo bancário de membros da Igreja Universal

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Justiça flexibiliza aplicação de cotas para deficientes físicos

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Ministério quer atualizar valores de multas da legislação trabalhista

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Justiça do Paraná vai processar ação contra controladora da empresa off shore

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Em execução, dono do terreno não responde por dívida reconhecida em ação apenas contra incorporadora

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Execução de multa ambiental prescreve em cinco anos após fim do processo administrativo

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Confissão de dívida não impede reexame da obrigação tributária

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Crime por dispensa irregular de licitação não depende de lesão efetiva à Administração

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