Elias, Matias Advogados
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Aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho

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Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade

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STF limita uso de créditos do ICMS

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Acordo ou convenção coletiva: vale a norma mais favorável ao trabalhador

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Diretor de empresa que não tomou financiamento público, mas se beneficiou, responde por má aplicação da verba

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Participação nos lucros não deve ser tributada

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ANS publica Resolução Normativa que estabelece a obrigatoriedade de negociação dos instrumentos jurídicos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de servi&ccedil

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Uso de prejuízo fiscal fica para o ano que vem

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Empresa com débito na Fazenda estadual pode ter ingresso no Simples Nacional negado

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