E,M TECH – AI ACT EUA INTENSIFICAM PRESSÃO SOBRE A UE QUANTO À REGULAÇÃO DAS BIG TECHS

No dia 23 de fevereiro de 2025, a tensão
regulatória entre os Estados Unidos e a União Europeia ganhou um novo capítulo.
O presidente do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA, Jim Jordan,
solicitou esclarecimentos à chefe antitruste da UE, Teresa Ribera, sobre a
aplicação das regras do bloco que impõem restrições às grandes empresas de
tecnologia. O pedido ocorre após o presidente norte-americano, Donald Trump,
emitir um memorando alertando que sua administração examinará minuciosamente a
Lei dos Mercados Digitais (DMA) e a Lei dos Serviços Digitais (DSA), normas que
impactam diretamente gigantes do setor como Alphabet, Amazon, Apple, Meta e
Microsoft.

O principal argumento de Jordan é que as
regulamentações da UE supostamente miram desproporcionalmente as empresas
norte-americanas, impondo regras onerosas que favorecem as concorrentes
europeias. A carta enviada à Comissão Europeia critica especialmente as multas
previstas pela DMA, que podem alcançar até 10% do faturamento global anual das
companhias que violarem suas disposições. Segundo os congressistas, tais
penalidades têm a intenção de forçar empresas a seguir os padrões europeus
globalmente e poderiam ser interpretadas como uma forma de tributação indireta
sobre companhias dos Estados Unidos.

Outro ponto
controverso levantado no documento é a possibilidade de que as exigências da
DMA possam beneficiar a China. Os parlamentares alegam que algumas disposições
do regulamento europeu desincentivam a inovação e a pesquisa e desenvolvimento
nos EUA, além de potencialmente expor informações estratégicas e proprietárias
a concorrentes e a nações adversárias. Esse argumento reforça a crescente
preocupação de Washington com a influência chinesa no setor de tecnologia e a
proteção de dados estratégicos de empresas americanas.

A resposta da
Comissão Europeia a tais acusações ainda não foi divulgada, mas, em declarações
recentes, Teresa Ribera rejeitou a ideia de que a UE esteja direcionando suas
regulamentações contra companhias norte-americanas. No entanto, o contexto
regulatório vem se tornando mais complexo para as gigantes tecnológicas, com
precedentes importantes estabelecidos por decisões judiciais e processos
antitruste tanto nos EUA quanto na UE. Recentemente, os reguladores da União
Europeia obtiveram vitórias significativas em ações contra Google e Apple,
incluindo uma multa de €2,4 bilhões imposta ao Google por favorecer seu serviço
de comparação de preços e uma decisão que obriga a Apple a reembolsar €13
bilhões à Irlanda por benefícios fiscais indevidos.

A reunião
solicitada pelo Comitê Judiciário dos EUA, prevista para ocorrer até 10 de
março, pode fornecer novos desdobramentos. No entanto, independentemente da
resposta da Comissão Europeia, o caso evidencia um crescente conflito jurídico
e regulatório no setor de tecnologia, onde os limites da soberania digital e da
regulação corporativa continuam a ser redefinidos. A disputa entre Washington e
Bruxelas não apenas reflete diferenças estratégicas sobre a governança digital,
mas também pode moldar o futuro do mercado global de tecnologia e inovação.

Acompanhe o
E,M Tech News quinzenalmente, seguindo os perfis do Elias, Matias Advogados no
LinkedIn, Instagram e Facebook. Toda sexta-feira, o GT-IA e a área de Inovação
e Startups do escritório compartilharão uma notícia atual sobre tecnologia e
analisarão seus impactos jurídicos.

Fontes: The
EU and the US | US
demands EU antitruste