O memorando de entendimentos, ou MoU (sigla em inglês para Memorandum of Understanding), é o documento que registra, antes da abertura da empresa, como será a parceria entre os fundadores. Ele existe para evitar desentendimentos antes do lançamento do produto.
Tratar essa relação de forma clara desde o início é uma das formas mais simples de evitar conflitos societários mais à frente, quando o negócio já estiver em andamento e os interesses em jogo forem maiores.
Internacionalmente, o documento é conhecido como MoU, mas no Brasil também aparece com outros nomes, como Carta de Intenções ou Term Sheet (documento que resume as condições de uma parceria antes da formalização).
Independentemente do nome, a função é sempre a mesma: definir, antes de a empresa existir oficialmente, como serão divididas as responsabilidades, as participações e as regras de convivência entre os sócios.
O MoU é um documento preliminar e pode produzir efeitos sobre as etapas seguintes da operação. Conforme sua redação, suas disposições poderão ser incorporadas ao contrato social, ao acordo de sócios ou a outros instrumentos definitivos, inclusive vinculando os fundadores à futura inclusão de cláusulas e condições previamente negociadas.
Neste artigo
Por que o memorando entre fundadores é importante?
Startups costumam nascer da parceria entre pessoas com perfis e níveis de dedicação diferentes. O que parece óbvio em uma conversa informal pode virar motivo de discordância quando o negócio cresce ou um sócio decide sair.
O memorando funciona como um registro histórico de como a parceria começou, e pode servir de referência caso surja um desentendimento mais à frente. Atas, planejamentos e e-mails da fase inicial também ajudam a comprovar o que foi combinado.
Ter regras claras desde o começo não só evita conflitos como facilita resolvê-los quando acontecem. No mercado de startups, o memorando já é visto como parte da estruturação jurídica básica de qualquer empresa que queira crescer com organização.
O que deve constar no memorando entre fundadores?
O memorando costuma reunir um conjunto de cláusulas que organizam a relação entre os sócios desde o início. A seguir, está o que cada uma delas resolve na prática.
Definição de objetivos
Essa cláusula define o que a startup quer construir e alcançar dentro de um prazo determinado. Ela serve de referência tanto para dividir tarefas quanto para avaliar se o projeto vai bem.
Como startups mudam de direção depois de testar a ideia no mercado, os objetivos iniciais costumam ser ajustados. O memorando deve prever como essas mudanças serão decididas, para que nenhum fundador se sinta deixado de lado.
Repartição de responsabilidades
Aqui ficam definidas as tarefas de cada fundador e quem responde por cada parte do projeto. Quanto mais clara essa divisão, menor a chance de funções se sobreporem.
Na prática, a participação final de cada sócio costuma estar ligada ao que ele realmente entregou. Vale prever no memorando o que acontece se um fundador não cumprir sua parte.
Protótipos e resultados esperados
Antes de abrir a empresa, é comum testar um protótipo do produto ou serviço. O memorando deve dizer como esse teste será avaliado: critérios, responsável pela análise e prazo.
Combinar isso com antecedência evita decisões tomadas em crise. Se o teste não funcionar, todos já sabem qual é o próximo passo, porque ele já estava definido.
Participação no capital social
A fatia que cada fundador terá na empresa deve refletir o quanto ele realmente contribuiu, em tempo, dinheiro ou trabalho. O memorando precisa explicar como esse cálculo será feito.
Essa contribuição pode envolver dinheiro investido, mas também bens ou direitos trazidos por um sócio. Quanto mais clara a regra, menor a chance de discussões no futuro.
Vesting e cliff: como reter talentos
O vesting é um mecanismo que pode ser previsto para retenção de talentos (colaboradores) propondo a possibilidade de conseguir uma opção de compra
O cliff complementa essa lógica: é um período de teste em que, se o fundador sair antes do prazo, ele não leva participação nenhuma. A prática não tem previsão na lei brasileira e precisa estar bem detalhada no memorando.
Constituição da startup
Os fundadores precisam decidir, desde cedo, o tipo de empresa: limitada (Ltda.), sociedade anônima (S.A.) ou outro modelo, cada um com regras e custos próprios.
O memorando também deve prever a divisão dos custos de abertura. A startup não deve vender ou prestar serviço antes de concluir o registro, sob risco de multas fiscais.
Gestão do negócio
Definir quem cuida de cada área evita que decisões importantes fiquem travadas por falta de clareza. Muitas startups já dividem cargos entre os fundadores desde o início.
Também é importante prever regras para mudanças na gestão, caso um fundador não entregue o esperado. Sem isso combinado, a situação costuma terminar em conflito.
Direito de preferência
Essa cláusula garante que, se um fundador optar por vender sua participação, ele precisa oferecê-la primeiro aos outros sócios, nas mesmas condições que ofereceria a um terceiro.
Na prática, isso protege o grupo original de ter um novo sócio inesperado sem que todos concordem com a entrada dele na sociedade.
Tag along e drag along
O tag along protege os sócios minoritários: se o majoritário vender sua parte, os minoritários podem vender a deles também, pelo mesmo preço.
O drag along funciona ao contrário: dá ao majoritário o direito de obrigar os minoritários a vender, caso ele venda a empresa inteira para um terceiro. Investidores costumam exigir as duas cláusulas.
Distribuição de dividendos e pró-labore
Os fundadores podem combinar formas diferentes de dividir o lucro da empresa, premiando quem se dedica mais no dia a dia, mesmo sem mudar a participação de cada um no capital social.
O pró-labore é a remuneração mensal de quem administra a empresa, mesmo sem ser funcionário. Definir valores claros evita desentendimentos financeiros.
Proteção do negócio: confidencialidade e não concorrência
A cláusula de confidencialidade impede que um fundador divulgue informações estratégicas, como dados financeiros, tecnologia ou propriedade intelectual.
A não concorrência impede que um fundador, ao sair, monte um negócio parecido usando o que aprendeu ali. Já a non-solicitation impede que ele leve sócios ou funcionários para o novo projeto.
Sucessão e resolução de conflitos
O memorando também deve prever o que acontece se um fundador falecer: se os herdeiros podem entrar na sociedade e em quais condições.
Para desentendimentos entre sócios, o documento deve indicar onde o conflito será resolvido: na Justiça comum ou por arbitragem, processo conduzido por especialistas escolhidos pelas partes.
Como o memorando se transforma em contrato definitivo?
Boa parte do que está no memorando acaba sendo repetida, com mais detalhes, no contrato social e no acordo de sócios da empresa já constituída.
Definir essas regras com clareza desde o início ajuda a garantir que os documentos finais reflItam o que os fundadores realmente combinaram, sem espaço para interpretações diferentes mais à frente.
Perguntas frequentes sobre o memorando de entendimentos
O que significa a sigla MoU?
MoU é a sigla em inglês para Memorandum of Understanding, termo usado internacionalmente para se referir ao memorando de entendimentos firmado entre fundadores ou empresas antes de um acordo definitivo.
O memorando de entendimentos têm validade jurídica?
Sim. Mesmo sendo um documento preliminar, o memorando pode ser usado como prova do que foi combinado entre os fundadores, inclusive em uma eventual disputa judicial ou arbitral.
É obrigatório assinar um memorando antes de abrir a startup?
Não é uma exigência legal, mas é altamente recomendado. Sem esse registro, fica mais difícil comprovar o que os sócios combinaram antes da empresa existir oficialmente.
Quanto tempo leva para elaborar um memorando de entendimentos?
O prazo varia conforme a complexidade da sociedade e o número de cláusulas envolvidas. O ideal é reservar tempo suficiente para discutir cada ponto com calma entre os fundadores.
O memorando pode ser alterado depois de assinado?
Sim, desde que todos os fundadores concordem com a alteração. Por isso, o próprio memorando deve prever como mudanças futuras serão decididas pelo grupo.
Conclusão
Estruturar bem o memorando de entendimentos é uma das primeiras decisões estratégicas de qualquer startup.
O Elias, Matias Advogados atua na elaboração de memorandos, contratos de sócios e estruturação societária para empresas em fase de crescimento.
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